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Guaíra - SP

Câmara aprova doação de imóvel para construção de novo Fórum na cidade

Geral
Guaíra, 13 de agosto de 2015 - 10h54
Presidente da Câmara conduziu a votação que aprovou os dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo.

Presidente da Câmara conduziu a votação que aprovou os dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo.

Os vereadores realizaram sessão extraordinária e aprovaram projetos de lei do Poder Executivo que doam imóvel do município para Tribunal de Justiça e Ordem dos Advogados do Brasil de Guaíra

 

A Câmara Municipal realizou, no final da tarde da última terça-feira (11), sessão extraordinária para apreciar dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo sobre doação de imóveis pertencentes ao patrimônio público para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 189ª subseção de Guaíra

Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, a doação de área pública para a construção do novo Fórum e da Casa do Advogado e Cidadania, ambos localizados no Bairro Jardim Palmares.

A sessão foi presidida pelo vereador Mário Carlos Nogueira Neto (PSDB) e contou com a presença de todos os vereadores. Esta foi a primeira vez que os parlamentares utilizaram o painel do voto eletrônico, projeto desenvolvido para democratizar e dar maior transparência ao trabalho dos parlamentares.

No artigo 2º dos dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, consta que “o imóvel doado reverterá ao patrimônio público do município de Guaíra, com todas as benfeitorias nele existentes, sem direito de indenização a Donatária, independente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial, se for dado ao imóvel destinação diferente”.

O projeto de lei número 30/2015, promove a desafetação de bem imóvel e autoriza a prefeitura a alienar por doação, imóvel com área de 10.285,37 metros quadrados, para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para a construção do Novo Fórum da cidade.

O projeto de lei número 31/2015, promove desafetação de bem imóvel e autoriza a prefeitura a alienar por doação, imóvel com área de 2.795,93, para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) à construção da Casa da Advocacia e Cidadania, para prestação de serviços à comunidade.

O presidente da Câmara colocou o projeto de lei para discussão dos vereadores que manifestaram favoráveis a aprovação, por se tratar de reivindicação antiga da classe de advogados e por ir de encontro aos interesses da população, que será atendida pelos dois órgãos.


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