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Guaíra - SP

Câmara Municipal cobra prefeitura sobre lei de remoção de veículos abandonados

O parlamentar Rafael Talarico apresentou requerimento buscando informações sobre o cumprimento da legislação

Cidade
Guaíra, 20 de Abril de 2018 - 10h06

 

 

 

 

 

 

O vereador Rafael Talarico apresentou, durante a última sessão ordinária da Câmara, o requerimento número 89 solicitando informações ao prefeito José Eduardo Coscrato Lelis sobre o cumprimento da Lei Municipal número 2686/16, que trata da remoção de veículos abonados em vias públicas.

Esta lei é fruto de um projeto de lei de autoria de sua colega de bancada, a Dra. Ana Beatriz Coscrato Junqueira, e prevê que veículos que se encontram em estado de abandono em vias públicas por um longo período sejam recolhidos pelo poder público.

O parlamentar questionou o Poder Executivo a respeito das providências estão sendo tomadas pelo município para o devido cumprimento do documento e qual o número de apreensões de veículos desde o início de 2017 até a data da apresentação do requerimento.

Talarico também cobrou qual o departamento é responsável pela fiscalização e quais os prazos da administração municipal. “No caso das medidas necessárias ao implemento da lei ainda não estarem sendo executadas, qual o prazo previsto para o devido cumprimento da mencionada norma?”, interrogou.

OFICINAS MECÂNICAS

O vereador também apresentou a indicação número 103 solicitando que a prefeitura realize fiscalização com objetivo de retirar da informalidade as oficinas mecânicas que fazem reparos em motocicletas.

Durante a sessão ordinária, Rafael Talarico ainda citou que o governo municipal deve fiscalizar oficinas de “fundo de quintal, inclusive, com auxílio da força policial com objetivo de evitar práticas ilícitas, como por exemplo, a utilização de peças de veículos furtados.”


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