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Câmara Municipal realiza “pente fino” no projeto do novo Código de Posturas

Constantes reuniões entre vereadores e Departamento Jurídico do Legislativo têm discutido o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que renova o Código de Posturas; documento, que traz várias modificações, tem mais de 100 páginas

Cidade
Guaíra, 6 de Maio de 2018 - 10h14

Novo Código de Posturas está em análise no Poder Legislativo

 

 

 

 

 

 

 

 

Vereadores estão estudando cada item do projeto de lei número 19/2018, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o novo Código de Posturas do Município. É um verdadeiro “pente fino” em todos os capítulos e artigos do documento.

A informação é que parlamentares estão se reunindo constantemente na Câmara Municipal com o advogado Dr. Heber Assis Leite. Nestes encontros, eles tiram dúvidas e recebem informações importantes.

A intenção dos edis que participam dos debates é promover esclarecimentos e base para a votação do projeto de lei, que não deverá entrar em pauta de votação enquanto as dúvidas e questionamentos não forem esclarecidos.

Para se ter uma ideia, o documento possui 100 páginas na sua totalidade, com vários artigos que referem-se diretamente a diversas atividades de Guaíra. Por este motivo, os vereadores querem esmiuçar todos os itens constantes.

O projeto também precisa passar pela análise de três comissões dentro da Câmara compostas por três vereadores. São elas: Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento e Obras Serviços e outras atividades.

O CÓDIGO DE POSTURAS

O Código de Posturas do Município regula as medidas de polícia administrativa, de higiene, ordem pública e funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço, além do comércio eventual e ambulante, determinando as relações entre o Poder Público e os munícipes.

Refere-se, por exemplo, às relações com a vizinhança, como: horários para o comércio e coleta de lixo; manutenção do espaço público; utilização e uso das áreas públicas, além da estética urbana, sossego público, execução de obras em logradouro público, higiene das habitações e terrenos, entre outros.

VEREADORES

Além deste estudo promovido pelos vereadores, as comissões do Legislativo deverão emitir pareceres favoráveis ou contra o documento. Os parlamentares poderão fazer emendas no projeto se acharem necessário.

Moacir João Gregório manifestou sobre a análise que o Poder Legislativo está fazendo. Segundo ele, é preciso estudá-lo e discutir todas as suas cláusulas antes de ir à votação no plenário. O edil ainda afirmou que pretende tirar todas as suas dúvidas e ouvir a população. “Entendo que tenho que ser coerente e colocar os interesses de minha cidade e população sempre em primeiro lugar”, comentou.

A Dra. Ana Beatriz Coscrato Junqueira também ressaltou que irá analisar o documento por completo antes de manifestar seu voto. “Vou estudá-lo antes do mesmo ser votado, porque trata diretamente da vida das pessoas em comunidade. Não podemos reformular uma lei desta grandeza, sem pensar no conjunto”, destacou ela.


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