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Guaíra - SP

Câmara Municipal realiza sessão ordinária hoje à noite

Constam na pauta do encontro 11 requerimentos, 12 indicações, quatro projetos de lei de autoria do Executivo e dois do Legislativo

Cidade
Guaíra, 3 de Abril de 2018 - 15h28

A Câmara Municipal realiza hoje, a partir as 20 horas, mais uma sessão ordinária presidida pelo vereador Caio César Augsuto, com transmissão ao vivo pela rádio Cultura FM (90.1) ou por meio do site www.camaraguaira.com.br.

O presidente convida a população para mais este encontro. “Quero reforçar o convite a todos os cidadãos para que acompanhem a sessão onde iremos tratar de diversos assuntos de interesse da nossa comunidade”, disse Caio.

A secretaria da Casa de Leis já disponibilizou em seu site a pauta de ordem do dia da sessão, na qual estão 11 requerimentos, 12 indicações e quatro projetos de lei do Poder Executivo, entre eles: o de nº 13, que estabelece normas para prescrição e dispensação de medicamentos e suplementos, padronizados, não padronizados e de alto custo, pelo Município Guaíra; o de nº 17, que institui o Termo Administrativo de Permissão Especial de Uso de bens públicos específicos; o de nº 18, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

O Legislativo também votará dois projetos de sua autoria: o de nº 03/2018, que altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.140, de 25 de maio de 2005, sobre as exigências no atendimento às agências bancárias, que deverão colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja feito em prazo hábil, respeitada a dignidade e o tempo do usuário e deverão instalar, em 120 dias, relógio de ponto em suas dependências, para uso de seus clientes, registrando a hora de entrada do contribuinte e seu tempo de permanência nas filas; e o de nº 04/2018, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito do Poder Legislativo do Município de Guaíra.

 


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