Esta será a primeira sessão ordinária após o pleito eleitoral realizado no último dia 2 de outubro. Dois projeto de lei serão colocados em discussão e votação
A Câmara Municipal de Guaíra realiza na próxima terça-feira, dia 11, mais uma sessão ordinária, presidida pelo vereador José Renato Tavares (PSD), com início às 20 horas e transmissão ao vivo pela rádio Cultura AM e também pelo site www.camaraguaira.com.br. Para assistir a transmissão, o internauta deve clicar no link “Sessão ao Vivo”.
Esta será a primeira sessão ordinária após o pleito eleitoral realizado no último dia 2 de outubro. O presidente da Câmara convida toda a população guairense.
Entre os projetos em discussão, os parlamentares vão colocar em discussão e votação o de nº 06, de autoria de José Reginaldo Moretti, que indica e altera a Lei Municipal n. 2.038 de 17 de dezembro de 2002, em que “fica terminantemente proibida a entrega dos títulos previstos nesta Lei nos últimos 180 dias do ano em que vierem a ser realizadas as eleições municipais.”
A Casa de Leis também discutirá o projeto de autoria do Executivo, de número 33, que estima Receita e fixa a Despesa do Município de Guaíra, Estado de São Paulo para o exercício Financeiro de 2017 em “R$ 182.880.722,38 (cento e oitenta e dois milhões oitocentos e oitenta mil setecentos e vinte e dois reais e trinta e oito centavos), compreendendo o orçamento referente aos Poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.”
INDICAÇÕES
Constam na pauta desta próxima sessão indicações e requerimentos dos vereadores, que serão encaminhados à prefeitura de Guaíra.
José Mendonça pede a regulamentação do estacionamento nas vias públicas do Bairro Campos Elíseos, permitindo o mesmo apenas do lado direito da mão de fluxo das vias públicas. “Esta indicação se justifica tendo em vista que o referido loteamento com vias públicas de apenas 6 metros de leito carroçável, prejudicando o fluxo do trânsito e colocando em risco a integridade física dos usuários e moradores do local”, afirma o documento.
Ana Beatriz Coscrato Junqueira indica a intervenção junto à administração do Fórum local, a fim de se regulamentar a instituição de vagas de estacionamento reservadas para advogados no local. “Tal pedido se justifica tendo em vista a inexistência de legislação sobre o tema, de modo que se faz necessária a expressa concordância de ambos os poderes para a implementação da medida. Como exemplo de regulamentação, segue em anexo projeto de lei, que atualmente tramita na Assembleia Legislativa do Estado que trata do assunto.”
REQUERIMENTOS
José Natal Pereira solicita informações sobre os processos licitatórios: Tomada de Preços n. 02/2014; Concorrência n. 01/2015, contendo os contratos 162/2016 e 164/2016
Os vereadores também questionam a prefeitura sobre uma estagiária que foi designada para uma função a ser exercida no PSF do Bairro Jardim Elisa.
Cecílio José Prates envia algumas perguntas sobre o valor repassado da prefeitura para a Santa Casa de Guaíra; quais as despesas que podem ser realizadas com este valor; se os médicos do Programa Saúde da Família e Plantonistas da rede pública recebem remuneração por intermédio da Santa Casa; o motivo de sua remuneração se encontrar atrasada e porque o repasse não é suficiente para a cobertura das despesas.
Susete Costa Barini e Sebastião Vancim Filho solicitam informações sobre o prazo previsto para início das obras de reparo e pintura das salas da Casa de Cultura do Município.
José Reginaldo Moretti questiona o governo à respeito do aumento de mais de 40% no gasto com combustíveis e lubrificantes para os veículos da Secretária de Saúde (comparativo entre o primeiro e segundo quadrimestre constante do relatório de audiência pública para prestação de contas do segundo quadrimestre de 2016) e pede a cópia integral dos controles de viagem, abastecimento e troca de óleo de cada um dos veículos que compõem a frota da saúde, no primeiro quadrimestre e no segundo quadrimestre de 2016.
