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Guaíra - SP

Câmara realizou sessão extraordinária e aprovou projetos de lei

Geral
Guaíra, 23 de Janeiro de 2016 - 10h20

Três projetos de lei do poder Executivo, que dispõem sobre a abertura de crédito adicional especial, somando mais de R$ 5 milhões, foram aprovado pela maioria dos vereadores

A Câmara Municipal realizou na tarde da última terça-feira, 19, sessão extraordinária para votação de projetos de lei de autoria do Poder Executivo. A sessão teve início às 18 horas e foi presidida pelo vereador Mário Carlos Nogueira Neto.

Foi colocado em votação o projeto de lei número 49, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal número 2040/2002, Estatuto dos Servidores Públicos, e aprovado pela maioria dos vereadores.

O projeto de lei número 01/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a atualização das alíquotas de contribuição do plano de custeio e aporte financeiro, para financiamento do déficit técnico do regime próprio de previdência dos servidores, também foi aprovado.

Outro projeto de lei que entrou na pauta de votação foi o de número 02/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de mais de R$ 2 milhões. O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores.

O projeto de lei número 03/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de mais de 3 milhões, foi colocado em votação e aprovado pela maioria dos parlamentares.

O projeto de lei 04/2016, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 665 mil, também foi aprovado.

O presidente ainda colocou em votação o projeto de lei número 05/2016, que promove a adaptação das peças de planejamento em face da reforma administrativa e do Fundo Municipal de Previdência, que foi aprovado pela maioria dos parlamentares.

A primeira sessão ordinária do ano de 2016 será realizada na noite de 2 de fevereiro, uma terça-feira, com início às 20 horas e transmissão ao vivo pela site www.camaraguaira.com.br e rádio Cultura AM.

 


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