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Guaíra - SP
Colunista

Juliana Moreira Lance Coli

OAB/SP: 194.657 Advogada especialista e pós Graduada em Direito Social Previdenciário em Regime Geral e Regime Próprio dos Servidores Públicos


PUBLICAÇÕES

Aposentadoria especial por idade ou tempo de contribuição para pessoas com deficiência

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 40, prevê a aposentadoria por critérios diferenciados aos portadores de deficiência ou necessidades especiais. Assim, em maio de 2013, com vigência...

Servidor público municipal tem aposentadoria especial confirmada pelo TJSP

Recentemente, em decisão, confirmando sentença da Comarca de Guaíra, uma das Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, reconheceu o direito a um servidor público...

Novas regras do auxílio doença e aposentadoria por invalidez

Quinta feira passada, dia 07/07/2016, o segurados do INSS sofreram mais um golpe governamental, no sentido de que mais direitos foram subtraídos do trabalhador, demonstrando mais um avanço no...

As mudanças nas regras da aposentadoria e o direito adquirido

Desde que assumiu a Presidência da República, o nosso Presidente Interino Michel Temer, em busca de recuperar o país da crise, cuja a previsão de rombo nas contas públicas...

Auxílio doença pelo SUS

Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 8.691, de 14 de março de 2016, que altera o Regulamento da Previdência Social (Decreto nº3.048/1999), trazendo mudanças no processo de...

Os direitos sociais do casal e família homoafetiva

Hoje vivemos em uma sociedade livre. A todo o cidadão é dado o direito de viver da forma que bem lhe convier, dentro do limites regulamentados pela lei de...

As verdades e os mitos acerca do auxílio reclusão

Atualmente, dos benefícios previdenciário o mais mal fadado, criticado, incompreendido, que gera discussões acirradas e muitos questionamentos, sem sombra de dúvidas, é o Auxílio Reclusão. O direito, o merecimento,...

As possíveis revisões de aposentadorias e pensões

Atualmente, muito se ouve sobre a possibilidade de fazer revisão do benefício de aposentadoria ou pensão concedido pelo INSS. Com o passar dos anos, com o aprimoramento e especialização...

Readaptação ou desvio de função no serviço público?

A aposentadoria por invalidez do servidor está prevista na Constituição Federal em seu artigo 40, § 1º, I. Tal aposentadoria tem natureza obrigatória uma vez que constatada a incapacidade...

Aposentadoria por tempo de contribuição do professor

A aposentadoria por tempo de contribuição do professor é um benefício devido ao profissional que comprovar 30 (trinta) anos de contribuição, se homem; ou, 25 (vinte e cinco) anos...

Aposentadoria especial

A aposentadoria especial foi instituída pela Lei 3807/1960, art. 31 e seguintes e é um benefício concedido à pessoa que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde (agentes químicos,...

Aposentadoria por tempo de contribuição com a fórmula 85/95

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 202, assegurava a aposentadoria por tempo de serviço após 35 anos trabalhados ao homem e 30 anos trabalhados para a mulher...


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