Colunista

Márcio Soares Berclaz

Doutor em Direito pela UFPR. Professor de Processo Penal no curso de Direito da Universidade Positivo


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STF: entre o direito e o poder-dever de não errar por último contra a Constituição

Por Márcio Soares Berclaz Decisão ruim, qualquer que seja, sempre deve ser revista, especialmente quando repercute e viola direitos fundamentais relacionados à liberdade. Não importa onde, não importa como:...


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