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Comissão de Estudos da Limpeza Pública encerra trabalhos e apresenta relatório

Cópia do documento foi encaminhada ao Ministério Público e ao prefeito José Eduardo para providências. Foram detectados problemas na varrição de rua, serviço realizado pela empresa Seleta

Cidade
Guaíra, 22 de junho de 2018 - 12h37

Vereadores durante reunião da Comissão de Estudos da Limpeza Pública

 

 

 

 

 

 

 

A Comissão Especial de Estudos (CEE) instaurada pela Câmara Municipal para apurar os serviços terceirizados da limpeza pública em Guaíra, encerrou os estudos e apresentou o relatório final nesta semana, com resultados que serão entregues ao prefeito José Eduardo Lelis e ao Ministério Público.

A CEE, formada pelos vereadores Moacir João Gregório, Ana Beatriz Coscrato Junqueira e José Mendonça, estudou o trabalho da empresa contratada pela prefeitura, a Seleta Ambiental: a coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, a varrição de vias e logradouros públicos, a capinação e raspagem de guias e a operação e manutenção do aterro sanitário.

A prestação deste serviço, desde a gestão passada, sempre foi alvo de diversas críticas da população. Para apontar os erros, as dificuldades e possíveis irregularidades, a comissão trabalhou com isenção, para que o relatório servisse de orientação ao Poder Executivo, que, atualmente, prepara novas licitações visando a contratação de empresas para este setor.

Para prestar assessoria técnica à CEE, o Poder Legislativo contratou a empresa Mayor Consultoria e Assessoria Ambiental Ltda, que promoveu análise do plano de varrição da cidade, com identificação técnica e prática dos bairros atendidos, medindo a efetividade atual do serviço e apontando suas falhas e melhorias que devem ser realizadas.

“A Mayor analisou o plano de coleta de lixo e apontou suas falhas e melhorias que devem ser realizadas, bem como pesquisa de satisfação com a população local sobre a qualidade dos serviços avaliados”, afirmam os vereadores.

A VARRIÇÃO

O documento apresentado pela Mayor Consultoria e Assessoria Ambiental apontou falhas na varrição de rua. Segundo informações, de todas as regiões avaliadas nos dois dias da vistoria, somente as áreas 5, 6, 7, 12 e 16 apresentaram-se de maneira satisfatória, pois foi possível observar que nesses dias ocorreu o serviço. Em outras regiões foram encontrados folhas secas, lixo e outros resíduos sólidos, que não foram removidos pela Seleta; ademais, alguns moradores disseram haver problemas na varrição.

“Diante disso, a partir das inspeções dos dias 11 e 24 de abril deste ano, quando foi possível observar a situação da limpeza das vias públicas e consultar alguns moradores, a empresa concluiu que o serviço de varrição necessita de melhorias”, apontam os edis.

“Pôde-se observar que a Seleta realiza apenas o serviço de varrição em algumas ruas dos bairros constantes do plano de varrição, contudo, a mesma recebe do Poder Público como se realizasse o trabalho de varrição em toda a sua extensão”, demonstra a CEE.

A COLETA

A pedido da Comissão de Estudos, a Mayor Consultoria também avaliou o trabalho de coleta de lixo. Os profissionais percorreram os campos da cidade e encontraram duas equipes da coleta, em dias diferentes nos bairros fazendo uso do caminhão e de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

O veículo da coleta foi seguido até balança municipal, que é onde ocorre a pesagem para quantificação dos resíduos antes de seguir para o Aterro Sanitário. Ademais, foi verificado que a coleta do lixo está ocorrendo conforme exigências.

A firma de consultoria apenas sugeriu que a comissão que elabore um requerimento de informações sobre o licenciamento da Balança Municipal e os relatórios de pesagem que são realizados para o pagamento do serviço de coleta de lixo.

O ATERRO

A Comissão de Estudos também avaliou a situação do Aterro Sanitário, que, no município, a sua manutenção também é terceirizada para a Seleta. Segundo o documento, o serviço é realizado parcialmente ou não feito de forma efetiva, como previsto em contrato firmado com a prefeitura.

“Foi confirmado que o não cumprimento dos acordos firmados reflete, principalmente, na vida útil reduzida da última vala que está em uso, o esgotamento antecipado de sua capacidade limite e que os problemas operacionais são, em parte, reflexos de divergências contratuais, desde a descrição do trabalho até́ a sua execução”, apontam os parlamentares.

Uma nova vistoria, do dia 24 de abril, permitiu a constatação de outras irregularidades, como a presença de latas depositadas no local da empresa Só Fruta, provenientes da instalação industrial o que, assim, o classifica como resíduo industrial.

“As latas não podem ser depositadas no Aterro sem autorização prévia da Prefeitura e da CETESB. Outro problema são os resíduos de couro deixados em área próxima ao aterro, que estão em condições irregulares, pois apresentam um grande risco de contaminação do solo e águas subterrâneas”, explica a CEE.

Segundo informou a Mayor Consultoria, os detritos de couro apresentam alto grau de contaminação devido à presença de cromo e outros poluentes. “Por isso, devem ser dispostos em locais apropriados com as devidas licenças ambientais, o que não ocorre no caso do aterro.”

Em conclusão, a comissão afirma que tais problemas, como o aterro, demonstram que “a empresa contatada (Seleta), além de não cumprir com suas obrigações contratuais, e ainda receber para tanto, também está criando um grande passivo ambiental para o município, de modo que várias infrações cometidas atentam contra o meio ambiente do município.”


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