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Guaíra - SP

Comissão define empresas e condições de repasses do auxílio transporte universitário

Geral
Guaíra, 1 de agosto de 2017 - 09h54

O depósito para a conta bancária da Associação dos Estudantes de Guaíra não foi aceito, assim também como a desaprovação da empresa Fênix, que não apresentou documentação adequada

 

Estudantes que haviam fechado contrato com a Fênix ou que colocaram a conta bancária da AEG devem procurar a secretaria de educação ou a Associação para alterar os documentos.

A Comissão para concessão de auxílio transporte, formada por Prefeitura, Câmara, pais e estudantes, realizou reunião no final da tarde da última sexta-feira (28) e confirmou que a empresa Fênix Turismo não possui documentação de acordo com as normas especificadas para que seus ônibus transportem os estudantes guairenses.

“Em virtude de tais falhas os contratos e a documentação da empresa não podem ser aceitos. Os estudantes prejudicados pela falta de tais documentos devem procurar a Secretaria de Educação do Município para a regularização de sua documentação, e encaminhamento para as empresas habilitadas”, declarou a comissão.

Em relação ao contrato da Associação dos Estudantes de Guaíra com os estudantes, em que eles optam por colocar a conta bancária da AEG para receber o auxílio da prefeitura, o grupo decidiu que as autorizações para depósitos à entidade são nulas e isso deverá ser corrigido com uma conta pessoal do aluno ou a conta da empresa contratada para o transporte.

De acordo com o secretário da educação do município, Renato César Moreira, a decisão da comissão é soberana. “A Comissão para Concessão do Auxílio Transporte é constituída por pais, alunos e representantes da secretaria de Educação, diretorias de Finanças, Assistência Social e o Poder legislativo, por isso a decisão é absoluta”, explicou.

Posicionamento vereadores

Após a divulgação do resultado da reunião, estudantes expressaram suas opiniões pelas redes sociais. Alguns deles criticaram o trabalho dos vereadores de buscarem a forma correta para o repasse do auxílio transporte.

Em contato com a parlamentar Ana Beatriz Coscrato Junqueira, a mesma destacou que está cumprindo seu papel legislativo. “Com a atual situação em que vive o país, a sociedade exige que nós políticos tenhamos uma postura séria, ética e dentro da lei. Neste caso do auxílio financeiro concedido pela prefeitura entendo que é benefício individualizado e não coletivo. Apenas defendi que isto fosse cumprido e que não houvessem atravessadores ou amarras, uma forma de garantir o direito da pessoa beneficiada. Agora, cabe única e exclusivamente ao aluno a decisão de transferir ou não o dinheiro para a empresa. Se fosse transferido para a AEG, o município deveria seguir uma outra legislação. No meu entender, isto é um avanço quando tratamos de democracia, política pública de direitos e principalmente respeito ao dinheiro público”, afirmou a Dra. Bia Junqueira.

“A AEG e seus diretores precisam entender que, em se tratando de dinheiro público, as leis devem ser cumpridas. Como uma entidade sem fins lucrativos, de defesa dos direitos dos estudantes, deve ser um exemplo para os mesmos e seguir as leis que regem o nosso município. Acredito que os estudantes, de uma forma geral, devem participar mais das decisões que envolvem a classe em nossa cidade e cobrar de seus representantes, no caso a AEG, um pouco mais de transparência de seus atos. No meu caso, como vereadora, vou fazer a minha parte”, completou

Outro vereador que está envolvido nesta fiscalização é Moacir João Gregório. “Não fujo da minha responsabilidade de homem público. Mesmo tendo votado contra esta lei na Câmara Municipal, eu tenho que zelar pelos direitos dos estudantes e principalmente a boa aplicação dos recursos públicos. No meu entender este auxílio pertence ao estudante e cabe a ele o direito de decidir para quem quer destiná-lo, no caso empresa ou Associação. Se existe uma lei a ser cumprida, nós como legisladores, temos que zelar por este cumprimento”, destacou.

AEG

A Associação dos Estudantes de Guaíra ressaltou que está buscando opções plausíveis aos estudantes que haviam colocado a entidade como receptora do auxílio transporte da prefeitura para, somente depois, repassar o valor à empresa de ônibus contratada.

A AEG confirmou que está entrando em contato com as firmas Dinatur Turismo e Rio Grande para decidir a forma de pagamento entre empresa/aluno, para que não prejudique o estudo e as viagens.

“Desde essa segunda-feira, os estudantes que já estão cadastrados na AEG podem viajar normalmente. Durante a semana iremos entregar nós ônibus o Anexo V para os alunos realizarem a correção e mencionar vossas contas ou a da empresa conforme decisão da Comissão”, apontou o presidente da instituição, Josimar Granito.

“Não existe motivos para pânico, os ônibus da Dinatur Turismo e Rio Grande vão fazer o transporte dos alunos que já estão cadastrados. Já os prejudicados pela falta de tais documentos da empresa que não foi aceita pela comissão, devem procurar a Secretaria de Educação do Município ou a AEG para a regularização de sua documentação, e encaminhamento para as empresas habilitadas”, complementou.



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