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Decreto reduz em um ano prazo para estudante pagar dívida com o Fies

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Guaíra, 14 de agosto de 2015 - 11h41

Estudantes terão 12 meses a menos para quitar saldo devedor. Lista com estudantes selecionados para os contratos do Fundo de Financiamento Estudantil foi divulgada

 

Decreto da presidente Dilma Rousseff (PT), publicado no Diário Oficial da União (DOU), oficializou a redução de doze meses no prazo para que os estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) parcelem a dívida do financiamento. A determinação já passou a valer e não altera os contratos já vigentes.

Até esta decisão de Dilma, o saldo devedor dos alunos poderia ser parcelado “em período equivalente a até três vezes o prazo de permanência do estudante na condição de financiado, acrescido de doze meses”, como informava o decreto nº 7.790, de 15 de agosto de 2012, assinado pela própria presidente. Os doze meses de acréscimo foram retirados do texto original.

A alteração afeta apenas os futuros beneficiários do Fies. Ou seja, só quem ainda irá preencher as novas vagas do programa terá o período para amortização da dívida reduzido. A medida, portanto, já vigorará nos contratos assinados para o segundo semestre do Fies.

O novo decreto não altera a determinação anterior de que o financiamento de cursos superiores com o Fies deve começar a ser pago no início do décimo nono mês após a conclusão do curso. A dívida pode ser quitada antes, mas apenas caso a antecipação do pagamento seja de interesse do estudante.

Lista de selecionados

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quarta-feira (12) a lista com 61,5 mil estudantes pré-selecionados para os contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2015, através do site http://fiesselecaoaluno.mec.gov.br/selecao.

O novo cronograma do programa prevê que os alunos pré-selecionados terão de 14 a 23 de agosto para concluir a inscrição no Sistema do Fies. Após o período, os estudantes ainda devem comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino pretendida para prestar as informações complementares necessárias.

Os estudantes que ficaram na lista de espera devem ficar atentos ao boletim de acompanhamento e, se porventura forem convocados, terão um prazo de 10 dias para também finalizarem suas inscrições.

Fonte: G1


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