O Departamento desmentiu os boatos sobre a renovação da CNH e do suposto aumento nos valores das multas

Notícia de que o Senado Federal aprovou lei que cancela CNH após 30 dias de vencimento, que está circulando pelas redes sociais, é falsa

Frequentemente circulam pela internet informações falsas sobre legislação de trânsito. Nos últimos dias, internautas vêm compartilhando nas redes sociais uma “corrente” acerca da criação de um projeto de lei que obrigaria o motorista a renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para evitar cancelamento automático após 30 dias de vencimento.

De acordo com o Detran.SP, essa informação é falsa. “A habilitação não é cancelada se o motorista não a renova. O que não é permitido é dirigir com o documento vencido há mais de 30 dias (infração gravíssima). A renovação pode ser feita a qualquer momento”, explica a instituição. O passo a passo para renovar está no portal: www.detran.sp.gov.br, em “CNH-Habilitação”>”Renovação da CNH”

Também circula uma mensagem falsa sobre um suposto aumento nos valores das multas. “Os valores são sempre reajustados por lei federal, uma vez que são os mesmos para os 26 Estados e para o Distrito Federal. O último reajuste ocorreu em novembro de 2016 (Lei federal 13.281/16). Os valores sempre correspondem à categoria da infração cometida, que também determina a pontuação a ser inserida na CNH. As categorias são: leve (três pontos), média (quatro pontos), grave (cinco pontos) e gravíssima (sete pontos)”, esclarece o Detran.SP.

Outro boato que confunde o condutor aumenta para R$ 574 o valor das multas por uso de celular ao volante. “Usar o celular enquanto dirige é muito perigoso e a legislação federal considera que o motorista que insiste em fazê-lo conduzindo o veículo comete infração média, punida com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na habilitação. Já conduzir com apenas uma das mãos por segurar ou manusear o celular é uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e inserção de sete pontos no prontuário do motorista.”

“Orientamos que o cidadão confira sempre se a informação é verdadeira antes de compartilhar essas mensagens. Nossos canais oficiais trazem os valores corretos das infrações. Isso evita preocupação e busca por serviços com uma urgência desnecessária”, explica Maxwell Vieira, diretor-presidente do Detran.SP.