Prazo de entrega será encerrado no dia 28 de abril, de acordo com comunicado da Receita Federal
O prazo de entrega do Imposto de Renda 2017, referente aos ganhos de 2016, começa hoje (02 de março) e termina em 28 de abril, segundo informou a Receita Federal.
Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores normalmente começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes.
NOVIDADES
Os contribuintes que precisam declarar o Imposto de Renda se deparam, neste ano, com algumas novidades. Entre elas, agora será necessário baixar apenas um programa para elaborar e enviar o documento à Receita Federal. O Fisco integrou o programa Gerador de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (PGD IRPF) com o ReceitaNet, utilizado até o ano passado para o envio dos dados.
Quem já tem o programa antigo instalado no computador pode rá atualizar automaticamente a versão utilizando o campo ‘verificar atualizações’ dentro do menu ‘ferramentas’. O sistema recupera os nomes e demais informações já cadastradas previamente ao digitar o número do CPF ou CNPJ do contribuinte.
Com relação ao preenchimento da declaração em si, passa a ser obrigatória a inclusão do CPF de dependentes a partir de 12 anos, completados até o último dia 31 de dezembro.
Outra novidade para este ano é que a Receita Federal passará a pedir e-mail e número de celular dos contribuintes. Apesar do preenchimento dessas informações não ser obrigatório, a Receita garante que os dados serão coletados somente para ampliar o cadastro e só serão utilizados com aviso-prévio e autorização dos contribuintes.
DE OLHO NO PRAZO
Levantamento realizado no ano passado pelo Sindicato das Empresas de Contabilidade e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon/SP) junto às empresas de contabilidade no Estado de São Paulo revelou que quase a metade dos brasileiros deixa para a última hora a entrega a declaração do IR. O presidente da entidade, Márcio Massao Shimomoto, recomenda que o processo todo seja antecipado o máximo possível para evitar surpresas. “Erros, omissões ou inconsistências podem resultar em multas ou até levar o contribuinte à malha fina”, lembra.
A Receita Federal esperar receber, este ano, 28,3 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, número 1,2% acima do recebido no ano passado (27,96 milhões).
OBRIGATORIEDADE
A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superior a R$ 28.559,70; quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou fez operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.
No caso da atividade rural, deve declarar o contribuinte que tive renda bruta em valor superior a R$ 142.798,50; pretenda compensar prejuízos do ano-calendário de 2016 ou posteriores; ou teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
