Ex-prefeito de Miguelópolis é condenado a 19 anos de prisão por desvio de verbas

O ex-vice-prefeito do município vizinho, Tárcio Rodrigues Barbosa também recebeu pena, mas de 10 anos de reclusão

O ex-prefeito de Miguelópolis, Juliano Mendonça Jorge e o ex-vice-prefeito, Tárcio Rodrigues Barbosa foram condenados pela justiça por desvio de dinheiro público, após serem acusados pela Operação da Polícia Federal, Cartas em Branco, que descobriu esquema de fraudes em licitações que somam R$ 6 milhões.

O advogado Eugênio Malavasi, que representa o ex-prefeito, disse que respeita a sentença, mas vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) porque entende que há vícios processuais, que foram negados pelo juiz.

Juliano foi condenado a 19 anos e 10 meses de prisão, e ao pagamento de R$ 367,3 mil de multa pelas acusações de desvio de dinheiro público, por oferecer vantagem indevida a funcionário público para praticar, omitir ou retardar ato de ofício e ainda por usurpar o cargo público. Ele também está proibido de ocupar função pública por cinco anos e perdeu o cargo público de professor na Escola Técnica Estadual em Miguelópolis. A Justiça determinou que continue preso enquanto recorre da decisão.

Já Tárcio foi condenado a 10 anos e quatro meses de prisão e ao pagamento de multa de R$ 258,6 mil por apropriar-se de bens públicos em proveito próprio ou alheio e por integrar organização criminosa. Ele também deve recorrer à sentença preso.

Réus no mesmo processo, o ex-vereador Júlio César Guimarães Mendonça e o irmão do ex-prefeito foram absolvidos das acusações por falta de provas.

SENTENÇA

O juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva apontou que o ex-prefeito, entre outros crimes, adquiriu produtos em supermercado do município para fins particulares, mas as contas foram pagas com dinheiro público, o que caracteriza crime de “peculato de prefeito”. “Além disso, como bem observado pelo Ministério Público (f. 3498), há aquisições de baralho e whisky, produtos que obviamente não são destinados ao serviço público e visaram saciar desígnios privados do Prefeito Juliano”, diz trecho da decisão.

Ainda segundo o juiz, o ex-vice-prefeito também participava do mesmo esquema fraudulento, que contava com a participação de outros servidores municipais, entre eles a secretária de Jorge, que foi alvo da Operação Cartas em Branco e firmou acordo de delação premiada.

Apesar de alegar rompimento com Jorge nos primeiros meses de mandato e apresentar à Justiça cópias de cheques que comprovariam o pagamento de suas despesas em supermercados e restaurantes, Tárcio foi condenado por desvio de dinheiro público. O magistrado destaca na sentença que, durante todo o mandato, entre 2013 e 2016, a verba desviada para pagamento das contas dele é estimada em R$ 55 mil.

“Com efeito, Tárcio concorreu para desviar dinheiro da Prefeitura, beneficiando-se diretamente de um odioso esquema criminoso armado para permitir o enriquecimento ilícito dele e de outros membros do grupo”, afirma o magistrado.

O ex-prefeito também foi condenado por oferecer vantagem indevida a sete ex-vereadores, que são investigados pela Operação Cartas em Branco: cada um deles poderia gastar entre R$ 400 e R$ 800 em dois supermercados, e as contas foram pagas pela Prefeitura.

Além disso, o ex-prefeito também empregava pessoas indicadas pelos ex-vereadores em cargos comissionados na administração municipal, em troca de apoio político na Câmara, como na aprovação de projetos de interesse do Executivo. (Com informações do G1)

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