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Fim do Programa Farmácia Popular é apenas boato

Agora
Guaíra, 28 de julho de 2016 - 08h06

O Ministério da Saúde disse que realmente ocorreu um problema de contingenciamento, contudo, já foi resolvido com a presidência da República

O boato sobre o possível fim do Programa Farmácia Popular tem ocasionado grande preocupação aos proprietários de farmácias e à população em geral. Segundo informações que circulam nos meios eletrônicos, o Governo Federal iria cessar o envio de verbas para esse fim. O rumor se tornou ainda mais forte com publicações de reportagens que diziam que os recursos durariam até agosto.

A Febrafar (Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias) esclarece que, como já dito por diversas vezes por seu presidente, Edison Tamascia, as notícias não passam de inverdades. “Muito me preocupa a proporção que tomam esses tipos de informações, sem uma busca de checagem de fonte, pois o mercado farmacêutico estava em polvorosa. É fundamental esclarecer as informações. Posso afirmar que, como presidente de uma federação que reúne 8.800 farmácias, nunca fui informados de nenhuma possibilidade de término”, acrescenta Tamascia. A assessoria de comunicação do Ministério da Saúde confirmou o depoimento da Febrafar.

Segundo dados da pasta, as informações surgiram sem que houvesse nenhum fato concreto, servindo apenas para ocasionar confusão. À respeito das reportagens sobre falta de verbas, a assessoria disse que realmente ocorreu um problema de contingenciamento, contudo, já foi resolvido entre o ministro da Saúde e a presidência da República.

Enfim, com base nas informações oficiais do Governo Federal, fica claro que não existe a hipótese do fim do Programa Farmácia Popular. Segundo o Ministério da Saúde: “Com a Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2016 (PLOA 2016) aprovada em janeiro, o orçamento destinado ao programa Farmácia Popular do Brasil manterá a oferta de medicamentos. Ficam mantidos os 14 medicamentos gratuitos para tratamento de hipertensão, diabetes e asma e outros 10 medicamentos na modalidade co-pagamento para rinite, dislipidemia, mal de Parkinson, osteoporose, glaucoma, além de contraceptivos e fraldas geriátricas para incontinência.”

A pasta ainda destacou: “O Ministério da Saúde esclarece que, a partir do dia 12 de fevereiro, entraram em vigor as novas regras do Programa Farmácia Popular do Brasil, conforme previsto na Portaria Nº 111/2016 publicada no dia 29 janeiro. Entre as principais alterações que beneficiam o usuário estão o novo prazo de validade das prescrições, laudos ou atestados, com o aumento de 120 para 180 dias – exceto para os contraceptivos, cuja validade permanece em 365 dias. A portaria também traz a obrigatoriedade da apresentação de prescrição médica, laudo ou atestado médico com a informação de endereço do paciente. A exigência está prevista na Lei nº 5.991/73, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras providências. Pela nova portaria, fica estabelecido que, além dos médicos, os farmacêuticos também podem preencher as informações do endereço completo do usuário no receituário.”


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