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Governo dá sinais de reação com projetos de lei encaminhados ao Legislativo

O Poder Executivo encaminhou para apreciação da Câmara Municipal o projeto de lei que solicita alteração nas leis orçamentárias visando a entrada dos recursos provenientes dos empréstimos no Banco do Brasil para renovação da frota e iluminação pública

Cidade
Guaíra, 20 de Fevereiro de 2018 - 12h06

Governo dá sinais de reação com projetos de lei encaminhados ao Poder Legislativo

A administração do prefeito José Eduardo Coscrato Lelis começa a dar sinais de reação neste início de segundo ano de mandato. Projetos de lei encaminhados para apreciação do Poder Legislativo comprovam que o Chefe do Executivo irá movimentar as peças do tabuleiro e dar continuidade ao planejamento que iniciou em 2017.

No ano passado, ele conseguiu aprovação de projetos de lei na Câmara, os quais solicitou autorização dos vereadores para fazer operações de crédito junto ao Banco do Brasil, com o intuito de promover investimentos em iluminação pública e renovação da frota de veículos, com prazo de pagamento de cinco anos, ou seja, inicia neste governo e termina na futura administração.

O primeiro sinal que ele deverá usar a autorização de crédito é o projeto de lei número 08, que altera anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Estas duas leis são as que regulamentam toda a estrutura financeira da prefeitura. Elas são aprovadas nos anos anteriores e quando o prefeito necessita fazer alterações na peça orçamentária deve pedir autorização à Casa de Leis, encaminhando os projetos para apreciação.

No documento, José Eduardo solicita alterações abrindo no orçamento da prefeitura um crédito especial no valor de R$ 3.940.000,00 (três milhões novecentos e quarenta mil reais), que será dividido em setores como Planejamento de Convênios e Controle de Frota, Departamento de Obras e Manutenção de Próprios Públicos, Obras e Instalações e Departamento de Administração do Sistema de Saúde.

Segundo o projeto de lei, o crédito aberto no orçamento será com recursos provenientes da operação de crédito. Como a autorização para que o prefeito contraísse o empréstimo foi aprovada pelo Legislativo, a abertura de crédito no orçamento deverá ser aprovada pelos parlamentares durante a sessão ordinária de hoje. Além deste, que mostra a movimentação do governo municipal, os edis ainda apreciarão mais dois projetos de crédito adicional para duas obras no município.

OBRA RESIDENCIAL THAIS

O prefeito José Eduardo encaminhou para apreciação da Câmara o documento número 10, solicitando do Poder Legislativo autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 200 mil para obras da mata localizada entre os residencial Thais e Lígia, que será possível graças ao convênio firmado como Governo do Estado, por meio de atuação do Deputado Estadual Roberto Engler. O projeto prevê a realização de construção de calçada e alambrado em toda a extensão da mata.

OBRAS DO CRAS

A obra de construção do prédio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado em área pertencente ao poder público na avenida 25, bairro Pe Mário Lano, foi iniciada na gestão do ex-prefeito Sérgio de Mello, mas estava paralisada devido a problemas na prestação de contas junto ao Governo Federal, uma vez que trata-se de convênio.

Agora, José Eduardo está solicitando, através do projeto de lei número 09, a abertura de um crédito adicional especial de R$ 101.072.97, direcionado para o Departamento de Obras e Manutenção de Próprios Públicos, para dar continuidade na construção do espaço público. De acordo com o documento, que está disponível na pauta da sessão ordinária, o crédito aberto será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação.


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