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Governo faz acordo para pagar mais de R$ 6 milhões ao Fundão dos servidores

A dívida havia sido acumulada desde o governo da década de 90. Outros prefeitos, como Dr. Orlando, chegaram a negociar os débitos, mas não conseguiram quitar as parcelas; agora, José Eduardo pretende finalizá-las ainda em sua gestão

Cidade
Guaíra, 4 de Fevereiro de 2018 - 09h54

A atual administração acaba de fazer um acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários, com o objetivo de sanar a dívida que a prefeitura possui com o Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Guaíra (Fundão), no valor de R$ 6.320.194,69, que se arrasta por muitos anos.

O montante será pago em 39 parcelas mensais sucessivas de pouco mais de R$ 162 mil, com a primeira já quitada no final de janeiro. O governo ainda se comprometeu a consignar, no orçamento de cada exercício financeiro, as verbas necessárias ao pagamento das parcelas e também da contribuições que vencerem.

Os valores foram atualizados pelo IPCA acumulado, acrescidos de juros legais simples de 0,50% ao mês e multa de 2% conforme Lei Orgânica do Município nº 2657 de 04/04/2014.

De acordo com a atual gestão, a dívida é referente ao governo da década de 90. Em 2001, na administração do Prefeito Dr. Orlando Garcia Junqueira, o débito foi parcelado em 216 parcelas com juros de 12% ao ano, mais o IPC da FIPE. Em 2015, foi feito um novo parcelamento com juros de 6% ao ano, mais IPC da FIPE, com parcelas mensais de R$ 350 mil.

Os valores foram aumentando muito. Entretanto, no ano passado, um decreto da Presidência da República deu a oportunidade de reparcelamento da dívida até o final desta gestão municipal, o que foi feito com quantias de R$ 162.056,27 mil mensais.

“É um Regime próprio de previdência, conforme o Artigo 40 da Constituição Federal, que visa garantir os pagamentos de aposentadoria e pensão dos servidores públicos do município de Guaíra”, explicou a prefeitura, demonstrando preocupação em quitar os atrasados.

Segundo o departamento financeira municipal, a dívida está fundada no Tesouro Municipal e que sai do Orçamento Anual da Prefeitura.

Caso haja atraso na quitação de cada mês, haverá atualização do IPCA, com juros e multa.


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