Na noite da última terça-feira (14), a atual gestão realizou audiência pública na Câmara Municipal para apresentar e debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) ao ano de 2019.
A LOA é um dos três instrumentos de planejamento da administração pública, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e tem por objetivo estabelecer as metas e prioridades, dispondo de critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas dos cofres públicos.
Os trabalhos foram conduzidos pelo diretor de Finanças, Marcio José Bento, que demonstrou as prioridades de investimentos para o próximo ano. Outros pontos elencados foram as despesas com pessoal, encargos sociais e projetos, explicando as bases orçamentárias e financeiras dos itens. Após o encontro, o projeto de lei será encaminhado para os vereadores, que deverão analisar e votar.
A elaboração da LOA leva em consideração os projetos definidos pela administração municipal no PPA para o próximo ano e auxilia na elaboração da peça orçamentária para 2019, sendo de grande importância para o planejamento e a execução do orçamento do município.
Em 2019, o orçamento do governo municipal previsto é de R$153.733.390,00 e da Câmara Municipal de R$ 3,5 milhões representa repassados por meio dos duodécimos. Do DEAGUA foi calculado em R$ 6,9 milhões e R$ 27,6 milhões ao Regime Próprio de Previdência (Fundão).
Reorganizando as contas
A organização das contas do município foi uma das metas definidas pela atual gestão. No ano passado, a prefeitura conseguiu quitar R$ 9 milhões em dívidas, apesar da queda de arrecadação, o que causou a uma diminuição de 21 milhões de reais no orçamento de 2017.
O Prefeito José Eduardo ressaltou que o cenário é de cautela, uma vez que a crise financeira não acabou. “Temos uma LOA bem enxuta para o ano que vem, dentro da nossa realidade. O orçamento para 2019 supre o planejamento das ações da prefeitura”, ressaltou.