Governo notifica proprietários para a limpeza de seus terrenos

Caso contribuinte não limpe sua área, a prefeitura o fará cobrando taxas por metro quadrado mais multa de R$ 257,00

Cidade
Guaíra, 17 de maio de 2018 - 10h16

 

 

 

 

 

 

 

O governo municipal continua notificando proprietários de terrenos baldios que não realizaram a limpeza dos mesmos, mantendo mato alto e montes de detritos. Os munícipes ficam avisados a fazer roçada do mato e a retirada de entulhos ou lixo domiciliar e outros que por ventura foram descartados.

“Manter as glebas livres de mato alto e detritos é obrigação do detentor de acordo o art. 56 do Código de Posturas – Lei Municipal nº 1547/1992, que dispõe: o proprietário, o titular do domínio útil e o possuidor a qualquer título de terreno localizado em zona urbana ou expansão urbana é obrigado a mantê-lo limpo e livre de materiais nocivos à saúde pública, tais como lixo domiciliar ou industrial”, aponta o Executivo.

No caso de não ser providenciada a limpeza do terreno, por conta do detentor, o município, por meio de seu Departamento de Serviços Urbanos, providenciará a limpeza dos lotes e determinará o lançamento da cobrança pelo serviço realizado junto ao Departamento de Tributação por metro quadrado do terreno, em conformidade com o Decreto nº 3706/2009, além de multa no valor de R$ 257,00 e demais sanções previstas na legislação em vigor.


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