Caso contribuinte não limpe sua área, a prefeitura o fará cobrando taxas por metro quadrado mais multa de R$ 250,70

O governo municipal publicou nesta semana, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Guaíra (DOEN), o edital de notificação para que todos os contribuintes, proprietários, titulares do domínio útil, ou possuidores a qualquer título de terrenos, promovam a limpeza do lote no prazo de 7 dias.

Os munícipes ficam notificados a fazer roçada do mato e a retirada de entulhos ou lixo domiciliar e outros que por ventura foram descartados.

“Manter as glebas livres de mato alto e detritos é obrigação do detentor de acordo o art. 56 do Código de Posturas – Lei Municipal nº 1547/1992, que dispõe: o proprietário, o titular do domínio útil e o possuidor a qualquer título de terreno localizado em zona urbana ou expansão urbana é obrigado a mantê-lo limpo e livre de materiais nocivos à saúde pública, tais como lixo domiciliar ou industrial”, aponta o Executivo.

O Departamento de Tributação está fazendo a notificação via Diário Oficial considerando que o período de chuvas fez crescer o mato em praticamente todos os terrenos da cidade. Além disso, as notificações individuais já foram aplicadas em períodos anteriores, levando em conta o perigo do mato alto para a segurança pública.

No caso de não ser providenciada a limpeza do terreno, por conta do detentor, o município, por meio de seu Departamento de Serviços Urbanos, providenciará a limpeza dos lotes e determinará o lançamento da cobrança pelo serviço realizado junto ao Departamento de Tributação, no valor de R$ 0,40 pelo metro quadrado do terreno, se roçado com máquina, ou o valor de R$ 0,60, se a limpeza for efetuada com pessoal e equipamentos da municipalidade ou de terceiros, em conformidade com o Decreto nº 3706/2009, além de multa no valor de R$ 250,70 e demais sanções previstas na legislação em vigor.