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Governo quer poupar R$ 6,3 bi fiscalizando benefício por doença e invalidez

Geral
Guaíra, 9 de julho de 2016 - 08h20

Cálculos do governo apontam que a Previdência deve fechar este ano com um rombo de R$ 136 bilhões

O governo federal anunciou que tornará mais rígida a concessão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, segundo anúncio feito na última quinta-feira (7). As principais mudanças propostas foram: fazer revisões periódicas dos benefícios; e suspensão automática do auxílio-doença depois de 120 dias (4 meses), nos casos em que um prazo de duração não tenha sido fixado.

As mudanças devem ser feitas por meio de medidas provisórias e devem ajudar o governo a economizar R$ 6,3 bilhões, com o cancelamento de 30% dos auxílios-doença e 5% das aposentadorias por invalidez, segundo Marcelo Siqueira, assessor especial da Casa Civil.

O objetivo é cortar gastos com o INSS e ajudar a reduzir o rombo nas contas públicas em 2017. Cálculos do governo apontam que a Previdência deve fechar este ano com um rombo de R$ 136 bilhões.

O governo afirmou também que irá rever imediatamente o auxílio-doença de 840 mil pessoas, concedidos há mais de dois anos.

A partir de agosto, os beneficiários devem começar a ser chamados para passar por novas perícias e saber se poderão continuar recebendo o benefício. Siqueira disse que ninguém precisa correr para a agência do INSS ou telefonar. As pessoas serão chamadas para fazer a revisão.

O governo afirma que que as pessoas que recebem o benefício há mais tempo devem ser chamadas primeiro para a reavaliação médica.

Ainda segundo o Ministério da Previdência, há 3 milhões de aposentadorias por invalidez que foram concedidas há mais de dois anos e que não foram revisadas. Elas custam R$ 3,6 bilhões ao mês.

Para rever os benefícios, o governo prevê que serão feitas 6.000 perícias a mais por mês. Durante dois anos, os médicos do INSS vão receber um bônus para fazer perícias em pessoas com benefícios que tenham mais de dois anos.

O governo também propôs que a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp) possa administrar planos de previdência complementar de Estados e municípios. O objetivo seria aumentar a previdência complementar dos servidores públicos e diminuir os custos para governos estaduais e municipais.

OUTROS CORTES

A União também espera uma economia de R$ 800 milhões de reais com outra medida anunciada; um decreto que obriga a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal das pessoas que recebem Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS). O objetivo é cruzar os dados para que comprovar que a pessoa cumpre os critérios para receber o benefício.

Hoje, o benefício – no valor de um salário mínimo – é destinado a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não ter como se manter. A LOAS determina que o Benefício da Prestação Continuada seja revisto a cada dois anos, mas o governo diz que isso não é feito pelo INSS desde 2008. (UOL)


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