Qua - 21/11
26º 20º 04:00
Guaíra - SP

Justiça de Guaíra arquiva Boletim de Ocorrência por Assédio Sexual

Em parecer, promotor ainda diz que este tipo de acusação é, por si só, constrangedora ao acusado

Agora
Guaíra, 12 de agosto de 2018 - 17h16

De acordo com matéria publicada no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Assédio Sexual não é “cantada” e tem punição. Não é paquera nem elogio. É uma manifestação grosseira, independente da vontade da pessoa a quem é dirigida e que pode ser configurado como crime, dependendo do comportamento do assediador.

São assovios, comentários de viés sexual, olhares e até mesmo contato indesejado. Essas são situações cotidianas pelas quais as mulheres passam ao caminhar na rua, andar em transporte público e mesmo em ambientes de trabalho. Essas cantadas e investidas indesejadas também são uma forma de assédio sexual praticada pelos homens contra mulheres em espaços públicos e privados.

Um levantamento da ONG Projeto Think Olga com 7.762 mulheres constatou que 99,6% das entrevistadas já foram assediadas. Cerca de 98% delas relatou que a cantada ocorreu na rua e 64%, no transporte público. Para 83%, a situação é desagradável.

Por vezes, esse comportamento é minimizado e confundido com elogio. Contudo, a pesquisadora Tânia Fontenele, do Instituto de Pesquisa Aplicada da Mulher (Ipam), explica que essa noção é falaciosa. “Não podemos achar que isso é natural ou que esse tipo de comportamento seja elogioso, pois é absolutamente vazio. O que acontece é uma perpetuação de preconceitos machistas, o indivíduo se sente no direito de fazer o que quiser.”

Além disso, essa postura pode trazer consequências na saúde física e emocional das mulheres, como ansiedade, depressão, perda ou ganho de peso, dores de cabeça, estresse e distúrbios do sono. Mas também há efeitos práticos. Segundo a pesquisa do Think Olga, 81% das mulheres mudam a rotina por medo do assédio.”Lamentavelmente cerceia a liberdade das delas, mas não devemos, não podemos, compactuar com essas coisas”, acrescentou Tânia, visto que a mulher acaba mudando o caminho, a roupa e até mesmo a rotina para não ficar sozinha com os assediadores.

Na contramão da luta das mulheres por igualdade e respeito, o Ministério Público de Guaíra faz um parecer solicitando arquivamento de um boletim de ocorrência feito por assédio pela proprietária do Jornal O Guaíra, Inara Lacativa Bagatini. A solicitação foi atendida pelo Juiz da Comarca.

Na declaração, o promotor  atuante em nosso município, entendeu que, a acusação não merece prosperar, pois não se enquadra no Artigo 216-A do Código Penal que elenca o crime de Assédio Sexual: “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.

Assim, baseando-se nesse artigo, concluiu o Promotor: “Analisando-se os elementos de informação apurados, conclui-se que não havia entre o investigado e a vítima relação de hierarquia, tampouco que o investigado prevalecia de uma condição superior hierárquico para constrangê-la ou chantageá-la, realizando convites para que saísse com ele, sob pena de prejudicá-la no trabalho”. Acrescenta ainda que as testemunhas nunca presenciaram os assédios, mesmo com os depoimentos anexados em que as mesmas disseram saber que isso acontecia há muito tempo e a vítima sempre se queixava.

O CASO

De acordo com Inara, os assédios começaram por volta de 2015, quando o acusado frequentava seu ambiente de trabalho por questões políticas. Desde então, ela sempre solicitava aos seus colaboradores que não a deixassem sozinha por muito tempo com o acusado, pois apesar de precisar atendê-lo, ficava constrangida com seus assédios. Segundo ela, foram mais de dois anos passando por situações constrangedoras diante do acusado, até o dia em que o mesmo se excedeu e partiu para o contato físico, que culminou em um Boletim de Ocorrência meses depois, pois o acusado insistiu em desaboná-la no meio em que convivem ao perceber que não teria sucesso em suas investidas.

O referido B.O foi feito com o depoimento de trêstestemunhas que sabiam dos assédios. Uma delas, também colaboradora desta folha, relata que sabia dos assédios desde que entrou na empresa em 2015 e que sempre ajudava a vítima a não ficar muito tempo com o acusado. Outra testemunha relata ainda que, no dia em que o acusado se excedeu com a vítima, esteve com ela e aaconselhou a não fazer o Boletim de Ocorrência, pois iria se expor ainda mais.

“Muitas pessoas sabiam deste assédio. Eu passei a me precaver e não ficar sozinha com ele. Sempre chamava alguém para ficar junto e demorei muito para fazer o Boletim de Ocorrência, pela exposição e principalmente para evitar ainda mais problemas. Porém, errei”, relata.

De acordo com Inara, o B.O foi feito meses depois quando percebeu que as atitudes do acusado estavam excedendo os limites e envolvendo outras pessoas: “Ele começou a falar mal de mim para as pessoas  que tínhamos um contato em comum. As procurava e tentava de todas as formas me desabonar e eu fui aguentando tudo isso. Mesmo com a situação extremamente incômoda, não queria expor ainda mais, porém ficou insustentável. A gota d’água foi quando ele fez um B.O contra mim por uma coisa que não fiz, na tentativa de me prejudicar quando reclamei que estava farta da sua perseguição e dos seus assédios em um grupo em comum, onde todos sabiam desses ocorridos”.

O parecer do Ministério Público é de praxe nesses tipos de caso, onde o Boletim de Ocorrência vira Queixa Crime. O Processo Criminal não teve seguimento pois o juiz nomeado acatou a solicitação de arquivamento, mas Inara garante que não vai desistir. “É uma luta de todas as mulheres. É revoltante em pleno século XXI as mulheres passarem por isso e o agressor sair impune. Não é porque ninguém nunca presenciou que não aconteceu, não é porque não há hierarquia que não é crime. Qual o limite que a lei quer dar? Estupro? Morte? Agressão? Tem que chegar nesse ponto para ser crime? Não podemos aceitar”.

Legislação

Essas investidas indesejadas são tipificadas como crime pela Constituição. Em geral, enquadram-se como importunação ofensiva ao pudor. Esses casos se referem ao assédio verbal, ou seja, cantadas e ameaças, e os autores são multados em casos de condenação.

Caracteriza-se como assédio verbal (artigo 61, da Lei das Contravenções Penais n. 3.688/1941), quando alguém diz coisas desagradáveis ou invasivas (como podem ser consideradas as famosas “cantadas”) ou faz ameaças. Apesar de ser considerado um crime-anão, ou seja, com potencial ofensivo baixo, também é considerado forma de agressão e deve ser coibido e denunciado.

Infelizmente a lei brasileira, o crime, quando chamado deassédio só se aplica quando existe uma relação hierárquica, como nas escolas e no trabalho, e quando o constrangimento é reiterado. Portanto, ele não abarca o assédio horizontal, quando os dois estão no mesmo nível, no mesmo cargo profissional, e quando o assédio é eventual. Em outros países, isso é contemplado.

“Realmente é muito triste ver a justiça pedir arquivamento ao invés de usar a lei para evitar que esse tipo de coisa continue acontecendo. Precisamos contar com os nossos juízes, promotores, e representantes da lei para defender as mulheres e não colocar os agressores em posição de contrangidos”, diz Inara.

O governo federal disponibiliza o número 180 (Central de Atendimento à Mulher) para mulheres denunciarem os casos de assédio. Mas em locais públicos ou privados, as vítimas dessas situações podem e devem buscar ajuda de um policial ou segurança do local. Em situações mais complexas, como quando ocorre durante uma consulta, por exemplo, onde não há testemunhas, a vítima deve fazer a denúncia em uma delegacia e abrir um boletim de ocorrência para dar seguimento a essa denúncia.

A vítima ainda disse que espera que as mulheres não percam a coragem, não se sintam desamparadas e sempre denunciem. Acrescenta ainda que anseia pela participação de mais figuras femininas em cargos importantes, tanto políticos como públicos. “Precisamos de mais força e representatividade. Não é feminismo. As mulheres precisam participar mais para que a gente consiga mudar este e outros tipos de comportamentos machistas.”

Ao finalizar, Inara explica ainda que sente muito em ter que expor esta situação desta forma, quase um ano depois de fazer o Boletim de Ocorrência, mas achou necessário e importante. “Eu, com a posição que ocupo no meio de comunicação de Guaíra, tenho o dever de alertar para este tipo de absurdo. Li na postagem que fiz na rede social várias moças dizendo que suas queixas e boletins de ocorrência não prosperaram e isso é revoltante. Não quero expor nomes, mas sim a situação. Nossos defensores legais precisam olhar com mais cuidado para o que as mulheres passam. Se eu tive receio de denunciar, imagina uma pessoa com menos informação? Vejo muita gente descrente da justiça e não tiro a razão, pois é lamentável passar por situações assim e ainda ler a insinuação que é uma desavença pessoal”, encerra.

 


TAGS:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

OUTRAS NOTÍCIAS EM Agora
Ver mais >
Acompanhe nossas atualizações. Siga-nos