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Guaíra - SP

Legislativo aprova seis projetos em sessão ordinária

Dentre os documentos aprovados, um deles concede licença ao prefeito municipal

Cidade
Guaíra, 28 de junho de 2018 - 10h10

 

 

 

 

 

 

Na última terça-feira, 26, a Câmara Municipal realizou sua última sessão ordinária antes do recesso de 30 dias que ocorre no mês de julho, presidida pelo vereador Caio César Augusto (DEM).

O presidente colocou em votação seis projetos de lei que já tramitavam no Legislativo, todos eles aprovados. Entre eles: o de número 22/18, de autoria Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019; o nº 05/2018, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que institui a Semana Municipal de Atenção ao Idoso; o projeto 07/2018, da Câmara Municipal, que altera a Lei Complementar número 2.738/2015, que extingue o cargo de Assessor da Presidência dentro da estrutura administrativa do Poder Legislativo; o de nº 08/2018, dos vereadores Caio César Augusto e Rafael Talarico, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de anteparo metálico em bancos; e o nº 09/2018, de Maria Adriana de Oliveira Gomes, que dispõe sobre a instituição do Dia de Combate ao Trabalho Infantil foi aprovado.

O projeto de Decreto Legislativo número 03, de autoria da Mesa da Câmara, que concede licença de 30 dias ao prefeito José Eduardo Coscrato Lelis, para tratar de assuntos particulares, também foi aprovado por 8 votos a 2.

O RECESSO

O presidente da Casa de Leis ainda comentou durante a sessão sobre os 30 dias de recesso parlamentar. Segundo Caio, o período que segue uma norma estabelecida no Regimento Interno, não é considerado férias, uma vez que os vereadores apenas não realizam sessão ordinárias, podendo ocorrer as extraordinárias e reuniões internas.

O parlamentar destacou que foram encaminhados sete projetos para apreciação da Câmara e, durante o mês de julho, os vereadores vão se dedicar a estudar os documentos.


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