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Guaíra - SP

Lei institui Semana de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

De autoria da vereadora Maria Adriana, projeto aprovado em 2017 inclui no cronograma de eventos do município a semana, que deve ocorrer durante o mês de maio

Cidade
Guaíra, 19 de Maio de 2018 - 11h17

A vereadora Maria Adriana de Oliveira Gomes durante sessão ordinária

 

 

 

 

 

 

 

A vereadora Maria Adriana de Oliveira Gomes é a autora do projeto que originou a Lei Municipal número 2824/2017, que institui no município a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O documento, que foi promulgado pelo prefeito municipal em 13 de dezembro do ano passado, prevê que a semana passe a integrar o calendário oficial de eventos do município. A data deverá ser lembrada, todos os anos.

De acordo com Maria Adriana, a aprovação da legislação é uma importante conquista na luta pelos direitos das crianças e adolescentes, porque criou uma reflexão na sociedade como um todo sobre um problema que existe em Guaíra. “Precisamos unir forças no sentido de divulgar a importância da denúncia e a apuração destes casos. Nossas crianças não podem continuar sofrendo com este tipo de agressão que destrói suas vidas”, disse.

A parlamentar destacou a importância de levar informação até as pessoas e esclarecimentos sobre como denunciar. “Muitas vezes estes casos demoram anos até serem denunciados, pois acontecem dentro do próprio meio familiar. Mas, como formadores de opinião, devemos divulgar esta consciência para evitar que nossos pequenos continuem sofrendo com este crime”, destacou.

COMO DENUNCIAR

As denúncias de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser feitas no conselho tutelar mais próximo ou para o Disque Denúncia Nacional – Disque 100, um serviço de utilidade pública, que recebe e encaminha denúncias de violências contra meninos e meninas.

Além de violência sexual, o Disque 100 recebe denúncias de maus-tratos, negligência, pornografia, entre outros crimes. A ligação é gratuita e o usuário não precisa se identificar. O Disque 100 funciona todos os dias, das 8h às 22h. O serviço é executado pela SEDH, em parceria com o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria) e a Petrobras. Em Guaíra, as pessoas podem procurar pela Delegacia de Defesa da Mulher, Conselho Tutelar, Polícia Militar e também no Centro de Referência da Assistência Social (CREAS).


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