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Guaíra - SP

Licitação para convênio de saúde dos servidores públicos ainda não foi realizada

Geral
Guaíra, 20 de agosto de 2017 - 10h16

Prefeito José Eduardo confirmou que processo licitatório deverá ter início no final desta semana. Funcionários continuam com a cobertura existente até a regulamentação da nova lei

A mudança na Lei 2783/17, aprovada em 23 de março, que retira a contratação do plano de saúde dos funcionários municipais através do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaíra e exige a necessidade de um processo licitatório – o contrato será de responsabilidade do Executivo – ainda não foi colocada em prática.

Isto porque, até o momento, o governo municipal não lançou a licitação, o que atrapalha que o projeto seja executado. Enquanto isso, a atual gestão continua realizando o repasse dos valores ao Sindserv, como é feito há anos.

Esse atraso foi comentado pelo vereador Moacir João Gregório, em seu pronunciamento na última sessão ordinária, que também acusou a prefeitura de fazer o pagamento de forma “irregular”.

Ao questionar o Executivo, José Eduardo Coscrato Lelis alegou que o edital será lançado no final desta semana. “O plano de saúde foi aprovado no final de março. Até chegar aqui e fazermos as regularizações necessárias, conseguimos, infelizmente, só no final de junho montar o termo de referência que precisamos passar para as empresas que fazem os atendimentos médicos. Depois disso, precisaríamos da cotação dos orçamentos para lançarmos esse processo licitatório, só que as empresas, que são pouco corporativas, não conseguiram fazer. Entretanto, já conseguimos, falei com o departamento pessoal e imagino que até o final da semana que vem já esteja lançada no nosso portal essa licitação”, comentou o  prefeito em entrevista na última sexta-feira (18).

Sobre a possível irregularidade, o líder do governo rebateu as críticas, destacando que essa é a única maneira no momento para manter o benefício aos servidores. “Há 15 anos a prefeitura faz o repasse ao sindicato. Continuamos fazendo da mesma forma e do mesmo valor. Seria desonesto com os funcionários que eu parasse de fazer esse repasse, então, continuo fazendo.”

José Eduardo ressaltou que quer manter o convênio da maneira correta. “Imagino que vamos resolver de uma forma definitiva e dentro da legalidade a questão do plano de saúde dos servidores de Guaíra. Para mim, vejo que essa regularidade vai dar mais transparência, pois atualmente a prefeitura repassa de forma precária, sem muito conhecimento da gestão que é feita pelo sindicato. A partir do momento dessa licitação, isso tem uma transparência maior de todo o processo. Mas, de forma alguma não devo, e não vou – mesmo sabendo dessa fragilidade desse repasse – deixar de fazer.”

Para evitar possíveis problemas com prestações de conta, o prefeito já foi aconselhado pelas autoridade. “Consultei o Tribunal de Contas do Estado, estive em Ituverava e falei dessa situação. E a posição deles é a seguinte: ‘se você já fez o processo de licitação, termina do jeito que está até sair’”, finalizou.



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