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Guaíra - SP

MP abre inquérito para apurar indícios de irregularidades no transporte universitário

O Promotor de Justiça Dr. Túlio Vinícius Rosa detectou possíveis violações aos princípios da legalidade na transferência direta de verbas públicas a empresas de ônibus e decidiu pela abertura de Inquérito Civil com base na representação da vereadora Dra. Bia Junqueira

Cidade
Guaíra, 25 de Abril de 2018 - 16h28

Ministério Público decidiu apurar suspeitas de irregularidades nos ônibus que levam estudantes para universidades da região. Foto: ilustrativa / reprodução

 

 

 

 

 

 

 

A representação formulada pela parlamentar Dra. Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que apontou indícios de irregularidades na concessão do auxílio-transporte universitário pela prefeitura municipal em 2017, acaba de se tornar inquérito civil no Ministério Público.

A decisão foi comunicada pelo Promotor de Justiça Dr. Túlio Vinícius Rosa em ofício encaminhado à vereadora em 19 de abril, informando a instauração da investigação na área de Patrimônio público, atribuído à 1ª Promotoria de Justiça.

O objetivo é apurar “possíveis irregularidades da legalidade na transferência direta de verbas públicas a empresas de transportes, sem processo licitatório correspondente e fora das hipóteses de inexibilidade ou dispensa de licitação; e possíveis prejuízos ao erário em razão de operações fictícias de auxílio-transporte”.

O MP colocou como interessados a prefeitura municipal, a Associação dos Estudantes de Guaíra (AEG) e as empresas Fênix Fretamento e Turismo, META Transporte Ltda, Viação Rio Grande Ltda, e Dina Translados e Turismo Ltda.

O Promotor esclarece que a representação apresentada pela Dra. Bia Junqueira trouxe notícias acerca de repasses fictícios realizados em favor de supostos estudantes, que sequer fariam uso do sistema de transporte intermunicipal da legislação e que diligências preliminares apontam para possíveis irregularidades na execução do sistema estabelecido por lei.

Já na portaria, o Ministério Público toma algumas providências em relação ao Inquérito Civil, como: o encaminhamento de ofício a todos os interessados, comunicando-lhes da instauração do procedimento, notificando-os ainda a apresentar, no prazo de 15 dias, justificativas e documentos ou indicar provas sobre os fatos tratados no despacho.

Vereadora comenta decisão

A vereadora Dra. Ana Beatriz Coscrato Junqueira comentou a decisão do Ministério Público. Segundo ela, quando todos os mecanismos para evitar prejuízos ao erário são esgotados, o caminho a buscar é “a força da lei”.

Para a parlamentar, essa representação tem como objetivo evitar que o auxílio-transporte seja prejudicado e ilegalidades ocorram. “Temos que garantir a boa aplicação deste recurso que pertence a todos os cidadãos, mas que beneficia nossos estudantes. Como vereadora, tenho que zelar pela legalidade, moralidade e principalmente transparência. Espero que os fatos narrados na representação sejam apurados e esclarecidos”, finalizou.

Governo se manifesta

A Prefeitura de Guaíra informou que já foi comunicada pela Promotoria de Justiça do município sobre a instauração do e que todos os questionamentos feitos pela Justiça já foram devidamente respondidos pela Administração Municipal. “Lembrando que o inquérito civil é a forma que a Justiça tem para ouvir e apurar devidamente os fatos e assim dirimir dúvidas”, complementa a atual gestão.

O governo municipal ainda ressalta que, ao tomar conhecimento de denúncias de irregularidades, no dia 13 de dezembro de 2017, “antecipando-se aos fatos, o prefeito José Eduardo Coscrato Lelis, já havia determinado a completa investigação e mudanças no sistema de concessão do benefício”, finaliza.


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