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Município passa a ter maior autonomia em licenciamento ambiental

Atualmente, os guairenses têm que se deslocar a Barretos na CETESB que, por atender a toda região, sofre com o excesso de processos e demanda grandes prazos

Cidade
Guaíra, 5 de Janeiro de 2018 - 09h35

Em dezembro, Guaíra recebeu a comprovação de capacitação para exercer as competências administrativas do licenciamento ambiental municipal. Um dos motivos que proporcionou esta classificação foi a reforma administrativa promovida pelo prefeito José Eduardo Coscrato Lelis que transformou o setor de Agricultura e Meio Ambiente em Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente dotando o departamento de uma equipe técnica capacitada a atender a demanda do município.

“ O Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema, em cumprimento ao Art. 4º, § 1º, da Deliberação Consema Normativa 01/2014, comunica que o município está apto a exercer as competências administrativas de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos de potencial impacto ambiental local, uma vez que comprovou que o município possui corpo técnico capacitado para realizar as atividades em conformidade com o disposto no Art. 9º, XIV, ‘a’, da Lei Complementar 140/2011: – Município de Guaíra, apto ao exercício do licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos classificados como de baixo impacto local, nos termos do Anexo II da Deliberação Consema Normativa 01/2014 (Processo SMA 10.162/2017)”, informa a prefeitura.

O pedido de licenciamento foi feito por intermédio de indicação do vereador Jorge Domingos, que mostrou-se preocupado com a questão ambiental e procurou a Secretaria para providenciar os documentos e aderir as competências administrativas do licenciamento.

Os técnicos do município devem agora passar por treinamentos para atender os munícipes e logo em seguida os licenciamentos ambientais de baixo impacto que são realizados pela CETESB vão ser realizados pela prefeitura. Em suma, licenciamento de ações para pequenos empreendedores na zona urbana e pequenas intervenções na zona rural. Atualmente os guairenses têm que se deslocar a Barretos na CETESB que, por atender a toda região, sofre com o excesso de processos e demanda grandes prazos para licenciamentos simples.

Esta conquista deve facilitar o acesso e até abreviar o período de espera para os munícipes com empreendimentos que dependem de trâmite burocrático, atualmente executado pelo órgão estadual.

“Esta ação mostra que o Conselho Estadual do Meio Ambiente deposita credibilidade na Administração de nossa cidade. Por outro lado, traz grandes responsabilidades para a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, mas nossa equipe está preparada e vamos disponibilizar mais serviços ao cidadão”, ressalta o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Rafael Graner Lélis.


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