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Guaíra - SP

Novo Código de Posturas terá exigência para Bombeiro Civil em eventos

A indicação para inclusão desta norma no projeto de lei partiu do vereador Rafael Talarico e visa oferecer maior segurança em locais com grande aglomeração de pessoas

Cidade
Guaíra, 24 de Abril de 2018 - 09h50

 

 

 

 

 

A profissão de Bombeiro Civil foi incluída dentro do novo Código de Posturas do município, projeto de lei que está tramitando na Câmara Municipal, encaminhado pelo prefeito José Eduardo Coscrato Lelis e que já começa a ser analisado pelos parlamentares.

A inclusão da exigência de equipe de prevenção e resposta a emergência foi uma indicação do vereador Rafael Talarico e aceita pela administração. Esta equipe deverá contar com o profissional de Bombeiro Civil e também guarda-vidas.

Segundo a nova legislação, considera-se grande concentração de pessoas para feiras, encontros, shows e eventos artísticos, religiosos, sociais, culturais, educacionais ou esportivos, com duração determinada ou indeterminada.

A lei regulamenta que boates, casas noturnas e congêneres, empresas e instituições, que durante sua atividade-fim concentrem a partir de 1.000 ou a partir de 500 pessoas quando em área em mais de 50% da área destinada ao público, haja lotação igual ou superior a seis pessoas por metro quadrado.

O texto vale também para outras atividades em edificações ou áreas, abertas ou fechadas, públicas ou privadas, com concentração a partir de 1.000 pessoas participantes ou circulação média diária acima de 1.500 pessoas. Consideram como público todas as pessoas que estejam no local durante sua atividade-fim, independente da condição ou por qual motivo estejam no local.

Ficam isentos da obrigatoriedade da presença de Guarda-vidas as piscinas e áreas aquáticas em imóvel residencial e os locais onde a área aquática esteja proibida o uso. Também estarão isentos os condomínios residenciais que possuam equipamentos e meios de prevenção e combate a incêndio e equipe voluntária treinada composta por, pelo menos, 50% dos trabalhadores e ou 20% dos moradores.

O projeto de lei irá passar por uma banca de estudos formada por vereadores para analisar todos os itens agregados à lei. Rafael Talarico acredita que esta nova norma virá para colaborar com a segurança da população. “É mais um mecanismo para oferecer maior segurança aos cidadãos que frequentam estes espaços fechados. Já tivemos tragédias em outros estados, como no caso da Boate Kiss, onde muitos jovens morreram. Tudo que é para segurança das pessoas, eu defendo e acredito que estamos no caminho certo.”

Se aprovada, a exigência estabelecida no Novo Código de Posturas também irá valorizar a profissão de Bombeiro Civil. Na cidade, existem muitas pessoas que fizeram este curso de formação e poderão ter oportunidade de trabalho com a regulamentação desta legislação.


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