Por Marcos Cintra
A Fundação Getulio Vargas (FGV) e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) produziram um levantamento mostrando que a economia informal e a sonegação estão crescendo. O trabalho envolve operações da economia subterrânea como venda de produtos roubados e contrabando e também atividades legais que deixam de cumprir regras estabelecidas, como a contratação de trabalhadores com carteira assinada, por exemplo. O estudo revela que neste ano o valor que deixou de entrar nos cofres públicos sob a forma de tributos ultrapassou a montante de R$ 1 trilhão.
A situação apresentada pelo estudo da FGV/ETCO quantifica o que o país está cansado de saber. A sonegação continua correndo solta em um sistema tributário que facilita e estimula essa prática. Uma reforma tributária necessariamente tem que atacar esse problema de frente. Tentar resolver essa anomalia com medidas pontuais aqui e acolá como os fiscos em seus três níveis fazem é algo infrutífero.
A sonegação é uma das anomalias tributárias no país, já que gera injustiça social, representada pela compensação da perda de receita através da sobretaxação da classe média. O que se deixa de arrecadar por quem sonega é compensado com mais imposto sobre os assalariados, sobretudo para aqueles que têm carteira assinada, que arcam com elevadas retenções diretamente em seus holeriths e ainda pagam pesados tributos nos preços dos bens e serviços que consomem. A tributação sobre os salários somados à arrecadação sobre o consumo representam mais de 80% de tudo que o governo federal, os Estados e os municípios arrecadam.
A alternativa para combater a absurda sonegação no Brasil é a tributação direta sobre a movimentação financeira, tal como previsto no projeto do Imposto Único. A ideia é transformar vários tributos em um. A cobrança seria automática toda vez que o correntista movimentasse sua conta bancária por meio de saque, compensação de cheque, transferência ou uso do cartão de débito. Haveria enorme simplificação do sistema e a carga tributária individual seria reduzida porque todos passariam a pagar suas obrigações com o fisco.
Com o Imposto Único, a fiscalização torna-se mais simples; os critérios de taxação ficam mais transparentes; os custos por parte do poder público, e também os custos do setor privado vinculados às exigências tributárias, tornam-se menores. A simplificação do processo fiscal é evidente quando toda a arrecadação se concentra em um único tributo, incidente sobre uma única base que não exige formulários e guias. Essa forma de tributação atinge até mesmo atividades ilegais da economia subterrânea.
O Imposto Único acarretaria a virtual eliminação da sonegação, da corrupção fiscal e da economia informal, com custos administrativos e de fiscalização pouco significativos. Apenas 2,6% em cada lado da movimentação bancária geraria receita equivalente à dos tributos extintos nos três níveis de governo. Para evitar que as operações efetuadas em moeda fiquem isentas, todo saque e todo depósito em dinheiro no sistema bancário seriam taxados através de uma alíquota que em média reproduziria a quantidade de transação que seria realizada com essa moeda até seu retorno aos bancos. Ademais, toda operação comercial só terá validade jurídica se transitar pelo sistema bancário.
É por meio do Imposto Único que o Brasil deixará de ser o paraíso dos sonegadores para se tornar um país justo com os contribuintes e que valoriza quem produz.
