Segundo a atual gestão, a implantação ocorrerá no Paço Municipal, secretarias de Saúde e de Assistência Social, Almoxarifado e, posteriormente, em todos os setores públicos

O governo municipal irá instalar pontos eletrônicos em alguns setores nas próximas semanas. No Diário Oficial de 22 de março foi confirmada a contratação da empresa Fugita & Lopes, pelo valor de R$ 14.122,20 para a aquisição dos relógios.

Ao questionar o prefeito José Eduardo, o Executivo confirmou o contrato feito pela administração anterior. “A Prefeitura deu início ao processo de instalação dos Pontos. Primeiramente será em alguns departamentos, como o Paço Municipal, Secretarias de Saúde e de Assistência Social, Almoxarifado e, posteriormente, em todos os setores públicos”, destacou.

Segundo a assessoria de comunicação da atual gestão, a instalação foi recomendada pelos órgãos de fiscalização. “O Controle eficaz do cumprimento da carga horária do servidor Público é obrigação da administração pública. Em 2014, o Ministério Público Federal instaurou inquérito civil, em que o órgão questiona a implantação de um controle eficaz da carga horária do servidor no município”, disse.

Para o governo, todos os funcionários devem cumprir as jornadas diárias, semanais e mensais de trabalho especificadas em lei e a fiscalização será rigorosa.

“Cada Secretaria de serviço estabelecerá o horário de acordo com Lei Municipal cumprindo a carga horária de cada trabalhador. Caso descumpra a Lei, o servidor está sujeito a penalidade prevista no estatuto. De acordo com a Lei Municipal, haverá Banco de Horas, Compensação de Horas e Horas Extras”, explicou o Executivo.

O Jornal O Guaíra solicitou informações sobre os gastos e economias que a administração terá com essa nova regra. Porém, a gestão apenas afirmou que “a implantação veio para modernizar e agilizar o controle da carga horária dos servidores e o cumprimento da Lei Federal.”