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Portaria do TSE pode fechar Cartório Eleitoral de Miguelópolis e outros na região

O objetivo do corte de zonas eleitorais em todo o País seria a necessidade de enxugar gastos

Por Fabio Reis

Miguelópolis poderá perder o seu Cartório Eleitoral. De acordo com um documento publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), “os tribunais regionais eleitorais deverão extinguir as zonas eleitorais localizadas no interior dos estados” que não atendam a critérios estabelecidos de acordo com cada região. A cidade vizinha estaria entre estes municípios, assim como, Guará, Orlândia, Sales de Oliveira, Nuporanga, entre outras.

Aprovada pelo TSE, a Resolução de 23.512/2017, de 16 de março de 2017, impõe o rezoneamento eleitoral sob o argumento de economia de gastos. Miguelópolis não se enquadraria nos requisitos de manter sua Zona Eleitoral e possivelmente com o fechamento do seu Cartório Eleitoral, o atendimento passaria a ser em cidades vizinhas.

O objetivo do corte de zonas eleitorais em todo o País seria a necessidade de enxugar gastos. Entretanto, o fechamento da unidade pode ocasionar problemas eleitorais, como a ausência de um promotor ou juiz eleitoral. Ainda não há cálculo de quantos eleitores serão afetados e de quanto será a economia se tudo isso ocorrer de fato.

No Interior de São Paulo, porém, o que vai acontecer é que algumas zonas irão abranger vários municípios pequenos, o que pode dificultar o trabalho dos promotores e juízes na organização e fiscalização de eleições, por exemplo.

Os eleitores das zonas eleitorais extintas, como Miguelópolis, deverão ser redistribuídos para as mais próximas. O documento ainda estabelece que as zonas encerradas “poderão ser transformadas temporariamente em postos de atendimento” ao cidadão até o fim de 2018.

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