De acordo com o governo, caso o cidadão não atenda a notificação, haverá retirada compulsória dos materiais, que serão considerados descarte de resíduo sólido

Nas edições do Diário Oficial Eletrônico do Município desta semana, o governo notificou diversos proprietários por manterem materiais de construção sobre as calçadas; algo que está proibido pela prefeitura desde o início do ano.

De janeiro a julho, os setores municipais de Tributação e Limpeza entregaram 401 notificações para que os munícipes retirassem do passeio público os suprimentos de obra, como areia, pedra, tijolo e outros.

“Uma boa parcela atendeu a orientação (295). Agora, a prefeitura parte para uma nova etapa do programa, entregando os reavisos aos 106 restantes”, afirma o governo.

Manter material de construção sobre a calçada fere o artigo 14º, inciso VI da Lei Ordinária Municipal 2.432, de março de 2010 e artigo 8º da Lei Complementar Municipal nº 1.547, de julho de 1992, caracterizando infração ao Código de Posturas Municipal. O Executivo explica que o proprietário deve solicitar a caçamba para jogar os entulhos de construção.

“Caso o cidadão não atenda a notificação, a Prefeitura fará a retirada compulsória dos materiais, que serão considerados descarte de resíduo sólido”, completa.