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Professores celetistas mostram-se insatisfeitos com nova chamada da prefeitura

Segundo o governo, o município não pode efetuar o pagamento de salários sem que os profissionais estejam exercendo suas funções, por isso dispensou-os

Cidade
Guaíra, 16 de Janeiro de 2018 - 10h12

O governo municipal publicou, no dia 11 de janeiro, em seu Diário Oficial Eletrônico do Município, nova chamada de professores, educadores, monitores, psicólogos e fonoaudiólogos do processo seletivo 01/2017, o que causou insatisfação e descontentamento dos profissionais convocados no ano passado.

Segundo eles, não chegaram a completar um ano de serviço e já foram dispensados, tendo o governo continuado com a lista de chamada e anunciado os novos nomes.

Ao questionar o governo, o Departamento Jurídico do Município afirmou que, no edital do processo seletivo, consta no item 10.1, o segmento rigorosamente da lista de classificação. “O processo está válido por um prazo de um ano, e não é prorrogado. A primeira contratação aconteceu no ano passado para o ano letivo de 2017. Com o término das aulas, ocorreu a dispensa dos profissionais celetistas, uma vez que a Prefeitura não pode efetuar o pagamento de salários sem que os profissionais estejam exercendo suas funções”, explicou.

Com o início do ano letivo em 2018, o Departamento De Pessoal realizou o chamamento da lista classificatória de onde tinha parado, pois não há prorrogação, de acordo com o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, queestabelece a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. “Existe também um apontamento do Tribunal de Contas, que quando se faz uma dispensa no processo seletivo regido pela CLT, não pode recontratar, se o período for de, no mínimo, de 6 meses. A administração está cumprindo com a Constituição Federal, Edital e o Tribunal de Contas”, acrescentou.

A administração ainda informou que aceitou a proposta da Vunesp e está em processo de instrumentação do Edital do Concurso Público da prefeitura.


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