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Sérgio de Mello nega envolvimento nos problemas enfrentados pelo DEAGUA

Foram retirados quase R$ 1 milhão dos cofres do DEAGUA em 2016 e, agora, outros R$ 3 milhões terão de ser devolvidos à população por consequência de aumento realizado pela autarquia em 2015; ambas ações ocorridas na gestão do ex-prefeito

Cidade
Guaíra, 11 de Março de 2018 - 10h34

Após matéria veiculada no Jornal O Guaíra, em 28 de fevereiro, referente à redução do orçamento do Departamento de Esgoto e Água de Guaíra, por consequência de ações realizadas pela antiga gestão, o ex-prefeito Sérgio de Mello solicitou direito de resposta para justificar que não possui envolvimento com o que está acontecendo com a autarquia atualmente.

Além dos R$ 3.125.019,62 que deverá devolver à população guairense através de compensação de valores cobrados nas contas de água dos consumidores, referentes ao reajuste da tarifa na gestão do petista no ano de 2015, o DEAGUA teve de devolver R$ 994.448,41 à prefeitura no final de 2016, quando o então diretor José Eduardo Mielli firmou um “Termo de pagamento e confissão de débitos” alegando que o departamento estaria devendo este valor devido ao empréstimo de servidores públicos municipais.

Apesar de a atual gestão de José Eduardo Coscrato Lelis declarar que “o valor foi aplicado no pagamento de despesas correntes do exercício 2016, sem finalidade específica”, Sérgio de Mello alega que deixou o dinheiro em caixa para a atual gestão.

Confira a resposta de Sérgio de Mello, na íntegra:

Contesto veementemente a acusação injusta constante na matéria publicada na edição do último dia 28 de fevereiro, sob a manchete “Sérgio de Mello pode ser responsável pelo maior déficit do DEAGUA”.

Primeiramente, cabe esclarecer, no aspecto financeiro, como deixamos a autarquia para o novo governo municipal: com superávit de R$3.144.116,32, ou seja, dinheiro vivo, depositados em Bancos (conta movimento ou aplicações financeiras), tudo de liquidez imediata, conforme boletim de caixa de 30/12/2016, último dia útil do meu mandato. Isso pode ser comprovado por qualquer cidadão interessado, através do Portal da Transparência no site do DEAGUA pelo seguinte caminho:

http://deagua.com.br/ Consulta, Transparência, Escolha o Exercício (2016 nesse caso), Prestação de Contas, Outros Relatórios, Relatórios Execução Orçamentária, Boletim de Caixa.

Ressalte-se que a folha de salários de dezembro/16 já estava paga e já tinha sido transferido para o caixa da Prefeitura os R$994.448,41, referente ao “Termo de Acordo de Pagamento e Confissão de Débitos”, que passo a explicar.

Todos se lembram, no início da minha primeira gestão (2005-2008), eu e minha equipe tivemos competência e coragem para descobrir e por fim a um esquema criminoso de desvio de dinheiro no DEAGUA (cujo desfecho ainda tramita no Judiciário), que culminou na exoneração de servidores efetivos da autarquia. Desde então, a Prefeitura cedeu servidores de seu quadro de pessoal para trabalharem no DEAGUA, dentre eles o contador e tesoureiro, mas o centro de custo continuou sendo a folha de salários da Prefeitura, indevidamente.

O DEAGUA tem personalidade jurídica e orçamento próprio, dispondo de autonomia econômico-financeira e administrativa, conforme a Lei Ordinária Municipal de 23/02/1968, que criou a entidade autárquica municipal.  

Após levantamento dos gastos impróprios com pessoal durante anos, referente seis servidores da Prefeitura lotados no DEAGUA e dois da autarquia lotados na Prefeitura; decidimos fazer uma compensação de valores, resultando na devolução dos R$ 994 mil para os cofres da Prefeitura, amparado em parecer jurídico favorável.

Entretanto, não consegui utilizar o recurso para o fim pretendido por falta de dotação orçamentária. O Projeto de Lei nº 40/16 que enviei para a Câmara Municipal para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$819.427,93 foi rejeitado por unanimidade.

Sendo assim, a explicação cobrada pelo jornal O Guaíra em seu editorial sob o malicioso título “Onde está o dinheiro?” deve ser dada pelos atuais governantes e não por mim. O dinheiro ficou no Caixa da Prefeitura, incluído no montante de R$10.156.841,34 (dez milhões), depositados em Bancos conta movimento e aplicações financeiras de liquidez imediata. Isso também pode ser conferido pelo Portal da Transparência no site da Prefeitura http://guaira.sp.gov.br/ (mesmo roteiro do DEAGUA, boletim de caixa do dia 30/12/2016.

Diferente do Deagua, a Prefeitura deixou restos a pagar, porém com lastro financeiro.

Sobre a recente condenação judicial para o DEAGUA devolver dinheiro

Não posso de forma alguma ser responsabilizado por esse processo e os problemas orçamentários que eles acarretarão para a autarquia. Vamos aos fatos.

Quando assumi em 2013, já tinha pleno conhecimento dos alertas do Tribunal de Contas nos pareceres referente aos exercícios de 2010, 2011 e 2012, na administração de José Carlos Augusto (Prefeito) e Edvaldo Doniseti Morais (Vice), quanto à grave situação orçamentária do DEAGUA, com estagnação financeira e sem qualquer capacidade de investimento, devido a uma política populista de praticar tarifas aquém dos custos de captação, tratamento e distribuição de água; bem como permitir isenções para determinadas faixas de consumo, o que era ilegal perante resoluções da Agência Nacional de Águas-ANA.

Logo nos primeiros meses, o corpo técnico do DEAGUA e setor de engenharia da Prefeitura, me apresentaram uma lista de obras e investimentos prioritários, orçadas a época em torno de R$ 15 milhões. Salvo engano, o custo de produção da água tratada era de R$1,30 o metro cúbico, mas a autarquia cobrava só R$1,00 o metro cúbico, gerando prejuízo. O Estado de São Paulo começava a sentir os efeitos da grave crise hídrica que em 2014 secou rios, lagos e reservatórios, provocando falta e racionamento de água, na Capital e cidades do interior, inclusive na nossa região. O momento era de muita responsabilidade no trato dos recursos naturais e convocamos uma audiência pública na Casa de Cultura, onde foi apresentado o diagnóstico do DEAGUA e um plano de reestruturação tarifária. Um grande público compareceu; inclusive a imprensa, vereadores e lideranças.

Aprovado por aclamação de todos os presentes, implantamos as medidas tão necessárias e inadiáveis por Decreto Municipal, conforme a lei me facultava. Fui surpreendido com uma medida da Câmara Municipal que, por votação unânime, propôs e aprovou um Decreto Legislativo sustando os efeitos do Decreto do Executivo. Imediatamente recorremos ao Poder Judiciário para resguardar o direito e necessidade da Prefeitura e DEAGUA, através de Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADIN junto ao Tribunal de Justiça, onde obtivemos ganho de causa, também por votação unânime dos desembargadores.

Com a implantação da reestruturação tarifária o DEAGUA começou a recuperar receitas e sua capacidade de investimento. A população compreendeu e absorveu as mudanças, tanto que não houve aumento da inadimplência. Diversas obras começaram a ser executadas pela Autarquia, como a troca e instalação de novas redes, que foram essenciais para evitar desabastecimento na cidade no pico da crise hídrica estadual. O nível do Ribeirão do Jardim ficou crítico e a nossa Lagoa Maracá secou, mas o DEAGUA conseguiu dar conta do recado e não foi preciso sequer racionar o uso da água por aqui.

Mas, infelizmente, a boa fase do DEAGUA teria os dias contados. Na época, não satisfeitos com a vitória da Prefeitura e DEAGUA na ADIN junto ao TJ, alguns políticos que me faziam oposição radical formularam representação junto ao Ministério Público local, invocando o Código de Defesa do Consumidor. Foram os vereadores Ana Beatriz Coscrato Junqueira e José Natal Pereira, junto com o presidente do partido Edvaldo Doniseti Morais, todos do PSDB. Pra resumir, essa representação virou uma Ação Civil Pública-ACP, culminando com a recente decisão judicial que impõe ao DEAGUA a devolução de receitas arrecadadas no valor de R$3.125.019,62.

Ou seja, deram um tiro no próprio pé, pois hoje estão no governo e agora? Jogaram fora todo o nosso esforço e superávit de R$ 3 milhões deixados pra eles em 31/12/2016 nos cofres da autarquia. Como resolver agora os investimentos inadiáveis que o DEAGUA precisa fazer, como a reforma do reservatório da caixa d´água próxima a escola Enoch, que está com trincas e pode ter que ser interditado a qualquer momento (Deus nos livre disso)? Como trocar os motores e equipamentos elétricos da ETA, antiguíssimos e que consomem muita energia elétrica (o DEAGUA paga anualmente a CPFL cerca de R$ 1 milhão)?

Não estou aqui de forma alguma questionando a decisão judicial nesse processo, apenas demonstrando as consequências desastrosas de uma atitude a meu ver desnecessária, politiqueira e irresponsável à época, que hoje faz com o que DEAGUA volte à estaca zero dos anos 2009 a 2012, quando esse mesmo grupo governava a cidade.

Sinceramente, embora o “feitiço tenha se virado contra o feiticeiro”, estou muito triste com essa situação, pois quem perde com isso é o DEAGUA e a população.

Por todo o exposto, não posso admitir que tentem transferir para mim mais esse problema. Logo eu que tanto fiz pelo DEAGUA, nos meus dois mandatos como Prefeito.


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