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Guaíra - SP

Sindicato emite nota sobre alterações no plano de saúde dos servidores

Geral
Guaíra, 23 de agosto de 2017 - 10h40

Para o SindServ, a licitação para contratação de empresa deve ter critérios claríssimos a fim de não prejudicar os funcionários públicos do município, como cobertura, abrangência e índice de coparticipação

Após a cobrança da população referente ao atraso na licitação do plano de saúde dos funcionários públicos municipais, nesta semana, o Sindicato dos Servidores emitiu nota para esclarecer seu posicionamento nesta mudança de serviços oferecidos através do governo.

Para o presidente do SindServ, Rodrigo Borghetti, essa modificação da prefeitura – que retira a contratação da empresa da responsabilidade do sindicato e exige a necessidade de um processo licitatório (passa a ser responsabilidade do Executivo) para oferecer convênio médico aos trabalhadores – pode prejudicar o servidor.

“O Plano de Saúde dos Servidores não foi presente de nenhum prefeito, mas sim, uma conquista dos servidores que foi alcançada depois de muitas negociações e lutas entre a classe servidora e as administrações passadas. Graças a convênio com o Sindicato, os empregados, atualmente, possuem um dos melhores planos da região, pois o mesmo já está consolidado em uma massa de funcionários tratados. É um plano de caráter assistencial, onde quem ganha menos paga menos, e quem ganha mais, paga mais”, afirma.

“Porém, ao invés de seguir a lei 2148/2005, o município resolveu jogar o convênio com o sindicato para o alto e tentar economizar dinheiro fazendo uma licitação do plano, revogando a lei de 2005 e criando a lei 2783/2017. E é aí que se dá o plano traçado pela atual administração: o serviço de saúde se tornará mais oneroso para o servidor e mais econômico para a administração”, completa.

Para o SindServ, com o processo licitatório, tende a ganhar a operadora de saúde que oferecer o preço mais baixo, entretanto, o servidor será colocado frente a altos valores, “com menor cobertura, abrangência restrita e alto índice de coparticipação.”

Borghetti citou um exemplo para esclarecer o posicionamento da instituição. “Imagine-se que um servidor tenha um mal súbito e de difícil diagnóstico. Vamos usar como exemplo o critério de três consultas: Suponhamos que seja uma doença de difícil diagnóstico. Se o servidor já tiver feito três consultas, a quarta será paga por ele. Isso é coparticipação. Imagine-se ainda, uma coparticipação em internação após três dias. Caso o servidor precise ficar internado seis dias, o mesmo terá que pagar de seu próprio bolso, a internação referente aos outros três dias não cobertos pelo plano. E o mesmo ocorrerá com consultas, exames, internações, cirurgias, etc”, demonstra.

Segundo a entidade, atualmente, o funcionário público paga por um serviço de uma das maiores operadoras do país, com maior cobertura e que oferece o serviço mais completo, com seguro e baixa coparticipação.

“Em uma licitação, caso seja vencedora uma empresa com valor menor de mensalidade, mas que não atenda às necessidades dos servidores, a tendência é que o empregado deixe de utilizar o plano oferecido pela prefeitura. E é isso mesmo que o prefeito quer: que o menor número possível de servidores opte por usar plano de saúde municipal, pois daí a lei 2783/2017 desobriga a prefeitura de pagar o auxílio-saúde e isso gerará economia para os cofres públicos”, aponta.

Para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaíra, a Câmara aprovou a lei que obriga a licitação, mas alguns parlamentares não se aprofundaram no assunto. “Alguns vereadores não conseguiram absorver essas colocações em uma reunião feita com os mesmos antes da aprovação da lei e acabaram aprovando a Lei sem no entanto estudá-la em sua essência, pois a mesma não prevê o índice de coparticipação, deixando esse detalhe para o edital do certame licitatório. Mas nosso Departamento Jurídico já percebeu um indício de afronta à Constituição Federal contido na Lei 2783/2017, que será arguido em momento oportuno.”

A proposta do sindicato foi para que o governo repassasse o valor ao funcionário público, que escolheria seu plano, nos mesmos moldes do transporte universitário. “Porém, ao que parece, a administração visa tão somente economia financeira. Infelizmente, sem motivo aparente, já que a renovação do convênio bastaria para a continuidade do Plano de Saúde, a administração decidiu licitar para tentar economizar. Mas economia só é boa quando não prejudica quem mais necessita, como as crianças, os idosos e aqueles que já possuem alguma doença instalada. Esses farão parte de um novo plano, onde será verificada a preexistência de doenças facultando-se, inclusive, a adoção de prazo de carência”, analisa o presidente da instituição.

O órgão ressalta que não é contra a regularização do convênio, todavia, o trabalhador deve estar informado sobre os valores que pagará de coparticipação nas consultas, exames, intercâmbios, cirurgias, internações, emergências e UTI. “E isso até agora não foi discutido pela administração, nem pela Câmara Municipal que aprovou a tal lei”, ressalta.

Ao final, o SindServ destaca que é contra o governo economizar para os cofres públicos e elevar os valores ao servidor. “O valor da mensalidade vai diminuir, contudo, quem realmente precisa e utiliza com frequência o plano é quem mais vai sofrer. E quando pensamos de quem mais utiliza, não estamos falando de uma pessoa solteira, com 30 anos, que more sozinha. Mas sim de crianças que são filhos e filhas de servidores e de idosos já aposentados. Lidamos com pessoas, não com perfis. Mas a administração insiste em nos enxergar apenas como números ou despesas”, finaliza.



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