Desde o dia 8 de janeiro de 2018, o eSocial, instrumento de unificação de prestação de informações trabalhistas, entrou em vigor se tornando obrigatório no país. O sistema tem como objetivo padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias em todo o país.

De acordo com o advogado Paulo Rangel, o sistema vai simplificar a vida das empresas pois substituirá quinze formulários de prestações de informações ao governo por apenas um. “Os empresários terão com o novo sistema, uma forma mais eficiente, barata e simples de prestar contas ao poder público.  Hoje, todos esses dados, na verdade, já são registrados em algum meio, como papel e outras plataformas online. O envio dessas informações de forma unificada reduz a burocracia e aumenta a fiscalização nas informações. A iniciativa vai reduzir custos, processos e tempo para as empresas”, afirma.

Os trabalhadores também se beneficiarão com o eSocial, já que o sistema poderá garantir de forma mais concreta o acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários. Quando totalmente implementado, reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores. “Trabalhadores celetistas, estatutários, autônomos, avulsos, cooperados, estagiários e sem vínculo empregatício terão suas informações registradas no sistema. O eSocial vai possibilitar uma maior transparência referente às informações de seus contratos de trabalho”, explica o advogado.

Apesar de ser uma medida de desburocratização, o sistema vai colaborar também para a redução dos índices de sonegação, já que haverá maior transparência no repasse dos dados para a administração federal.

A implementação do sistema será feita em etapas. A primeira inicia-se no primeiro semestre de 2018 e inclui empresas com faturamento superior a 78 milhões anuais.  A partir de julho de 2018, a utilização passa a ser feita também pelas demais empresas privadas do país, incluindo micros e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados. Em janeiro de 2019, serão incluídos também os órgãos públicos.

A princípio, as medidas básicas que as empresas devem adotar para entrar em conformidade com o eSocial é a qualificação cadastral, a revisão de processos administrativos, e a criação de um grupo para cuidar da implantação do sistema. Caso não cumpram algum quesito, as penalidades que as empresas estarão sujeitas serão basicamente as mesmas que estão sujeitas hoje pelo descumprimento de suas obrigações. “Quem não aderir ao sistema de forma imediata terão dificuldades em quitar suas obrigações com a administração federal. O programa não tem como foco penalizar as empresas, mas garantir o ingresso de todos da área trabalhista no ambiente tecnológico do eSocial e, sobretudo, estimular o ambiente de negócios do país. O sistema não inova em nada a legislação, mas as empresas precisam adaptar seus sistemas para que ele converse com o sistema nacional do eSocial”, finaliza Paulo Rangel.