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Thermas dos Laranjais pode pagar R$ 17 milhões por uso indevido de água

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Guaíra, 5 de agosto de 2015 - 16h01

Foto Reprodução

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De acordo com o próprio parque, 117 milhões de litros de água são extraídos mensalmente por meio dos dois poços

Na noite do último domingo, dia 2, o Fantástico exibiu uma reportagem a respeito do uso indevido de água no parque Thermas dos Laranjais, em Olímpia, São Paulo.

O parque capta a água do Aquífero Guarani por meio de um poço desativado da Petrobras. Por volta dos anos 1980, de acordo com a Prefeitura de Olímpia, a Petrobras autorizou o uso do poço desativado na cidade. A Prefeitura concedeu o poço a um empresário, que passou a pagar o valor de um salário mínimo pela utilização da água.

Na verdade, quem deve autorizar o funcionamento de um parque aquático é o Departamento Nacional de Produção Mineral, do Ministério de Minas e Energia. Ricardo Moraes, superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral-SP, afirmou à reportagem que o Thermas nunca teve autorização do DNPM. “É uma exploração ilícita, sem autorização. É definido na lei penal como crime”, comenta a procuradora da Advocacia-Geral da União, Vanessa Carvalho dos Santos.

No ano de 2004, o parque fez um novo poço, dentro do próprio complexo, que também utiliza água do Aquífero Guarani. Em 2009, os dois poços usados pelo Thermas foram lacrados e o parque ficou 19 dias sem funcionar. No entanto, um juiz federal de São Paulo autorizou a reabertura do Thermas dos Laranjais alegando que a interrupção “abrupta do parque representaria enorme impacto negativo na economia da região”.

A procuradora revela que a Advocacia-Geral da União pede na Justiça o pagamento de R$ 17 milhões, valor que se refere ao uso indevido da água em anos anteriores. O fechamento do poço pertencente à Petrobras também deverá acontecer e será mantido até 2020. O advogado do parque, Caia Piton, defende que o parque está amparado pela Justiça e sempre buscou a regulamentação dos dois poços. “Não há motivo absolutamente nenhum para se comparar isso a usurpação”, relata o advogado.

De acordo com o próprio parque, 117 milhões de litros de água são extraídos mensalmente por meio dos dois poços.

Em maio deste ano, saiu uma outra decisão judicial. Dessa vez, de um juiz federal de São José do Rio Preto, que julgou uma ação civil pública contra o parque. A decisão: o Thermas precisa pagar, pelo uso da água, um percentual do faturamento para a prefeitura e para a União. Hoje, esse valor gira em torno de R$ 12 mil por mês.

A cobrança é retroativa a 2009. O parque diz que já depositou o valor total, R$ 672 mil, numa conta da Justiça.

Para comparar, se uma indústria da região tivesse o mesmo consumo mensal, a conta chegaria a R$ 619 mil por mês.

A  Advocacia-Geral da União acha R$ 12 mil pouco e cobra na Justiça o pagamento de um valor muito mais alto: R$ 17 milhões, referentes ao consumo de quase 4 bilhões de litros do Aquífero Guarani, entre 2005 e 2009. Fonte: Fantástico e GCN


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