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Guaíra - SP

Vereador solicita repasse emergencial às entidades

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Guaíra, 3 de Março de 2017 - 07h51

José Mendonça apresentou indicação ao prefeito solicitando que o governo faça repasses emergenciais às instituições para evitar paralisação dos serviços essenciais à população

O vereador José Mendonça se mostrou preocupado com as entidades do município

O vereador José Mendonça se mostrou preocupado com as entidades do município

O vereador José Mendonça (SD) apresentou indicação ao prefeito José Eduardo Coscrato Lelis (PSDB), solicitando ao mesmo a realização de repasse para as entidades guairenses, que prestam serviços essenciais na cidade.

O parlamentar solicita que esta verba deve ser entregue através de decreto emergencial nos termos do inciso I do artigo 30 da Lei número 13.019/2014. Por meio deste, a prefeitura poderia enviar valores aos cofres das instituições e assim evitar a paralisação.

De acordo com Mendonça, a administração anterior realizou um chamamento público com valores desatualizados em relação às atividades das que não puderam participar, porque corriam o risco de terem seu serviços prejudicados no decorrer do ano.

O vereador disse que a administração não poderia exigir das entidades assistenciais obrigações acima do orçamento disponível para o Terceiro Setor, tornando o procedimento deserto. “Agora, se faz necessária a decretação de emergência para que as entidades não fiquem sem repasse da prefeitura e possam dar continuidade ao seus trabalhos”, comentou.

A indicação já foi encaminhada para apreciação do prefeito José Eduardo Coscrato Lelis e, segundo informações da prefeitura, os decretos de emergência já foram baixados no Diário Oficial do dia 1º de março. Assim, os recursos devem ser repassados em breve.


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