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Vereadora indica criação de lei para primeiros socorros de crianças

Maria Adriana de Oliveira Gomes fez indicação da “Lei Lucas” no município, que torna obrigatório que escolas, creches e berçários, públicos e particulares capacitem seus funcionários para prestar primeiros socorros em crianças

Cidade
Guaíra, 16 de Fevereiro de 2018 - 10h04

A vereadora Maria Adriana de Oliveira Gomes fez indicação de projeto de lei ao Poder Executivo

A vereadora Maria Adriana de Oliveira Gomes apresentou, nessa semana, a indicação número 50 ao Poder Executivo, para a elaboração de projeto contendo a Lei Lucas, que torna obrigatório que escolas, creches e berçários capacitem seus funcionários para prestar primeiros socorros para suas crianças.

A indicação da parlamentar é para que as instituições de ensino, públicas e particulares, tenham 100% de preparo para garantir a segurança dos pequenos que estão sob sua responsabilidade.

Maria Adriana recebeu o projeto por meio da mãe de Lucas, de 10 anos, que em setembro do ano passado, durante um passeio com a escola que estudava, engasgou com um pedaço de salsicha, não recebeu os primeiros socorros e morreu por asfixia mecânica.

De acordo com a vereadora, esta lei vem para oferecer mais segurança. “Com criança todo cuidado é pouco e a atenção tem que ser redobrada porque, em um piscar de olhos, se perde uma vida. A Lei Lucas vem para exigir a capacitação dos funcionários com técnicas de primeiros socorros e evitar que mais vidas sejam perdidas”, afirmou Gomes.

A indicação, com o projeto de lei anexado, foi encaminhada para apreciação do prefeito José Eduardo Coscrato Lelis, uma vez que não pode ser apresentada como autoria da vereadora Maria Adriana de Oliveira Gomes. Caso manifeste interesse, o Executivo deverá encaminhar o projeto para apreciação da Câmara Municipal.

O PROJETO DE LEI

De acordo com a minuta do projeto de lei encaminhado ao prefeito municipal, a Lei Lucas prevê que sejam oferecidos cursos de primeiros socorros nas escolas públicas de ensino básico em consonância com a Lei Estadual 15661/2015, bem como matérias de primeiros socorros inserida na grade curricular dos alunos desde o ensino infantil até o médio.

Determina a capacitação de professores e funcionários em primeiros socorros na proporção mínima de 1/3 de seu continente, sendo o ideal atingir todo o grupo de funcionários ou ao menos toda classe de professores e demais colaboradores que ficam em contato direto com crianças.

Os cursos serão ministrados por profissionais cedidos pela Secretaria Municipal de Saúde ou pelo Corpo de Bombeiros, que poderão ser médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, Policiais Militares ou por educadores profissionais, havendo necessidade de reciclagem a cada dois anos.

A lei ainda prevê que ao estabelecimento de ensino que estiver cumprindo a legislação, será concedido o selo “Lucas Begalli Zamora” que poderá fazer uso publicitário do mesmo e da chancela oficial nas veiculações publicitárias em que promova seus serviços, mas também prevê multa em valor estipulado pelo município para quem descumprir a legislação e até mesmo a cassação do alvará de funcionamento, quando se tratar de creche ou escola particular.

O CASO LUCAS

A fanpage no Facebook divulga lei que prevê treinamento de funcionários para primeiros socorros

A Lei Lucas vem do nome do menino que estudava em Campinas e, em 29 de setembro de 2017, foi para Cordeirópolis em um passeio programado pelo colégio. Durante uma refeição, Lucas se engasgou com um pedaço de salsicha do cachorro-quente.

O menino chegou a ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e levado para hospital, mas morreu dois dias depois. Segundo a família, foi instaurado inquérito para apurar o caso. “Lucas Benalli era cadeirante, mas sempre foi uma criança alegre e independente”, explica a mãe, que afirma que a fatalidade poderia ter acontecido com qualquer outra pessoa, mas seria reparada se houvesse alguém capacitado por perto.

PEDIATRA FALA SOBRE LEI

Há também o relato do professor Dr. José Martins Filho, pediatra, titular emérito de Pediatria da Unicamp, membro titular e ex-presidente da Academia Brasileira de Pediatria, quando compartilhou a campanha encabeçada por Alessandra, demonstrando seu total apoio a projetos como esse.

“Há mães que mesmo perdendo um filho num trágico acidente de engasgo, continuam na luta e tentam minorar seu sofrimento lutando para que outras não sofram a mesma tragédia. Alessandra luta e eu a apoio integralmente. Vamos ver se conseguimos aprovar uma lei para que todas as escolas, clubes e lugares em que as crianças frequentam tenham sempre alguém devidamente treinado para socorrê-las. É o mínimo que podemos fazer! Por isso quem me lê, se puder ajudar, fale com políticos, com juízes e até desembargadores e vamos ver se conseguimos emplacar esta lei. Obrigado pela ajuda, pela atenção e por sua dedicação a esta nobre causa”, disse o pediatra.

Acidentes são hoje a principal causa de morte de pessoas de 1 a 14 anos no Brasil. Todos os anos, cerca de 4,5 mil crianças dessa faixa etária morrem e outras 122 mil são hospitalizadas devido a acidentes. São muitas as vítimas de acidentes, violência contra a integridade física, traumatismos, afogamentos, acidentes vasculares cerebrais, convulsões, alergias, desmaios, choques elétricos, ataques de animais peçonhentos, que padecem por horas à espera de atendimento médico.

O problema poderia ser facilmente evitado caso as vítimas recebessem, em tempo hábil, o atendimento adequado que as técnicas mais simples dos primeiros socorros possibilitam. Ocorre que há poucas pessoas habilitadas a lidarem com uma situação de emergência, inclusive entre os profissionais que lidam com as crianças.


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