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Vereadora rebate declarações de presidente da AEG sobre transporte

A Dra. Bia Junqueira afirma que existem fortes indícios de irregularidades no pagamento do transporte universitário e descumprimento à legislação aprovada pela Câmara. Ela afirma que está apurando o valor integral em dezembro e possibilidade de duplicidade de nomes e estudantes que teriam trancado o curso constando na lista

Cidade
Guaíra, 14 de Fevereiro de 2018 - 10h08

A vereadora Dra. Bia Junqueira durante pronunciamento na sessão: “É preciso ter respeito ao dinheiro público. Só exerço meu dever de fiscalizar o que pertence ao povo”.

A vereadora Dra. Ana Beatriz Coscrato Junqueira tomou conhecimento da resposta do presidente da Associação dos Estudantes de Guaíra (AEG), Paulo Rogério Lago, sobre suas declarações durante a última sessão ordinária da Câmara, onde ela apontou indícios de irregularidades no pagamento de empresas que realizam o transporte universitário. A resposta da AEG foi publicada na edição de domingo (11) do Jornal O Guaíra.

A parlamentar diz que estranhou a postura do presidente que, segundo ela, trata o uso do dinheiro público como se lhe pertencesse. “Ele tem que entender que quando lidamos com o dinheiro público, é diferente de quando estamos na nossa casa. Em primeiro lugar, é preciso ter respeito. Qualquer centavo desviado é o que pode faltar para salvar a vida de uma pessoa na área de saúde, até porque este dinheiro é do tesouro municipal e não da Educação e poderia ser utilizado em outras áreas. Então, não existe questionamento inviável ou maldoso desta vereadora, mas sim o exercício do dever de fiscalizar o que pertence a todos os cidadãos guairenses”, disse.

A Dra. Bia participou ativamente da elaboração da nova legislação de concessão do auxílio transporte para os estudantes, inclusive indo até a cidade de Colina (SP), com uma comitiva de parlamentares, em busca de uma solução para o problema. Mas, de acordo ela, por trás de uma cortina de fumaça proporcionada pela alegação de que um problema foi resolvido, descumprem a legislação para promover ajustes que beneficiam terceiros.

Uma das cláusulas da nova legislação que está sendo descumprida, inclusive com confirmação do próprio presidente da AEG, é o pagamento por parte da prefeitura diretamente na conta da empresa contratada. Para a vereadora, o valor do auxílio tem que ser pago na conta do aluno. “A lei estabelece e ficou decidido desta forma. Não pode ser descumprida, uma vez que sendo assim a atual administração está burlando a necessidade de processo de licitação, porque está existindo uma relação empresa e poder público, como ocorria antes. O auxílio é individual e deve ser para o aluno justamente para evitar pagamentos incorretos ou desvios”, comentou.

DUPLICIDADE DE NOMES

A Dra. Bia Junqueira afirmou que é seu dever fazer alerta ao poder público municipal sobre possíveis irregularidades, ainda mais quando se trata de dinheiro público. Uma delas é com relação à duplicidade de nomes de estudantes na lista que é repassada à prefeitura e a possibilidade de existência de nomes de alunos que não estão mais cursando faculdade. Para ela, é a comprovação da desorganização e principalmente desrespeito ao dinheiro do cidadão.

A duplicidade de nomes até foi confirmada em declarações enviadas pela atual administração a este jornal em resposta às afirmações da parlamentar durante a sessão ordinária. O Governo Municipal alega que iniciou um processo de apuração e que o pagamento foi suspenso durante 20 dias, demonstrando que o trabalho ainda está sendo realizado e que, se for comprovada a irregularidade, poderá ser solicitada a devolução do dinheiro aos cofres públicos. Neste caso, a Dra. Bia acredita que quem deveria devolver o recurso é “o ordenador de despesas, que autorizou o pagamento, sem conferir se os dados estavam corretos.”

Junqueira assegura que se estivessem cumprindo a legislação, este erro não teria ocorrido, uma vez que o recurso seria depositado na conta do aluno e não da empresa e não existiria forma de existir duplicidade nas contas. “Como já disse, em se tratando de dinheiro público, precisamos ter responsabilidade. Neste caso, até parece uma piada, porque não conseguem checar uma lista de nomes. Onde existe fumaça, há fogo. A administração não teria iniciado um processo de apuração sem que houvesse algo. E, por incrível que pareça, isto só foi manifestado depois que fiz a denúncia. Se não fizesse, será que teríamos conhecimento deste fato?”, questionou.

PAGAMENTO INTEGRAL

A vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira disse que está em processo de apuração das informações que chegaram até ela por meio de um requerimento ao Poder Executivo, mas já adiantou que existem sérios indícios de irregularidades e que se forem comprovados, levará o caso até o conhecimento do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, para que o dinheiro público seja preservado.

Segundo ela, um levantamento realizado sobre os depósitos à empesa Viação Rio Grande, demonstra que mesmo existindo apenas 11 dias de aula em dezembro, o pagamento realizado em 9 de janeiro deste ano é próximo daquele praticado durante os meses de outubro e novembro. Referente a novembro, que foi pago em dezembro, período de provas dos alunos, a prefeitura pagou R$ 53.147,50. Já sobre o mês de dezembro com apenas 11 dias de aula, foi pago R$ 52.060.69, uma diferença de pouco mais de mil reais. “Mesmo que exista aumento da quantidade ônibus, não justificaria este valor pago a esta empresa. A conta não fecha”, expôs.

“Verifiquei o depósito para outras empresas e constatei que houve uma queda considerável no valor. Agora, como justificar este pagamento se foram comprovadas apenas 11 dias de aula? É de conhecimento de todos que em dezembro muitos alunos acabam indo de carro. Será que os alunos de Guaíra têm conhecimento que estão pagando desta forma? Precisamos apurar e conto com o apoio dos estudantes. Estou à disposição para esclarecimentos e possíveis denúncias sobre o transporte”, finalizou.

Levantamento comprova pagamento de novembro e de dezembro para empresa Viação Rio Grande. Valores são próximos, mesmo com apenas 11 dias de aula


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