Dra. Bia Junqueira e Moacir Gregório acompanharam processo de inscrição para o novo modelo e constataram que Associação está indicando aos alunos a incluir no formulário a conta bancária da entidade
Vereadores não querem que AEG induza alunos a colocar sua conta para receber valores do transporte universitário. (Foto Ilustrativa)
Na tarde da última sexta-feira (21), através de solicitação dos alunos, os vereadores Dra. Ana Beatriz Coscrato Junqueira (PSDB) e Moacir João Gregório (PSB) foram acompanhar, na sede da Associação dos Estudantes de Guaíra (AEG), o processo de inscrição para a nova forma de concessão de auxílio ao transporte universitário pela prefeitura municipal.
Os parlamentares haviam recebido a denúncia de que a Associação estaria induzindo os estudantes a colocarem no formulário a conta bancária da entidade para recebimento dos valores correspondentes ao auxílio fornecido pelo governo municipal. Sendo assim, a AEG ficaria como uma intermediária entre o aluno e a empresa contratada para realizar a condução.
Na sede da instituição, Dra. Bia e Moacir confirmaram que estava sim ocorrendo uma orientação para que, no ato da inscrição, o universitário colocasse a conta bancária da associação. Na própria mesa da recepção do escritório havia uma folha com informações dos dados bancários da AEG que deveriam ser incluídos no preenchimento.
Ambos até foram questionados sobre o trabalho que realizavam de fiscalização. “Como vereadores, nós temos por obrigação acompanhar e fiscalizar todo o processo envolvendo o transporte universitário, porque existe dinheiro público envolvido. Na minha opinião, caberia à AEG somente a orientação dos alunos e não ser uma intermediária entre os mesmos e a empresa. O dinheiro tem que sair da conta do estudante e ir direto para a da empresa”, afirmou Gregório.
De acordo com eles, esta prática adotada pela Associação é irregular, uma vez que os educandos podem decidir por transferir automaticamente o valor depositado pela prefeitura diretamente para a firma contratada, sem intermediários, diminuindo, inclusive, custos e evitando qualquer tipo de problema futuro.
A Dra. Bia Junqueira disse que já havia ficado acordado, no ato da aprovação do projeto de lei que estabeleceu a nova forma de concessão do auxílio, que não haveria intermediários e que todo processo de contratação teria acompanhamento jurídico da administração municipal.
Para ela, a AEG está indo contra o que já estava definido. “Durante a aprovação, e as várias reuniões que ocorreram, ficou definido que não haveria intermediários e que o dinheiro poderia ser repassado diretamente da conta dos estudantes para a prestadora de serviços. Agora, eles estão induzindo os universitários a colocarem a conta da associação no formulário, o que na minha concepção é irregular. Cada um tem que ter a opção de escolha”, demonstrou.
A parlamentar ainda destacou que mesmo optando pela transferência direta para a firma, o aluno não perde o direito de se manter associado da AEG, uma vez que não é função da entidade intermediar contratação e sim defender os interesses dos estudantes. “Ao tratarmos de uma associação sem fins lucrativos não entende-se o porquê desta solicitação. Em um processo como este, como menos intermediários, mais vantagem para o estudante e até mesmo para a empresa que realizará o transporte. Vou levar este problema até o conhecimento da administração municipal e solicitar uma solução. Isto não pode acontecer”, destacou Ana Beatriz.
O QUE FOI DECIDIDO
A denúncia dos vereadores foi encaminhada para a comissão de avaliação do transporte universitário no final da última semana. Os integrantes desta comissão serão responsáveis por avaliar cada um dos formulários preenchidos pelos estudantes visando a concessão do benefício.
Ainda na sexta-feira (21), a comissão de avaliação se reuniu e tratou do assunto apresentado pelos parlamentares. No final, o grupo já deliberou sobre a questão: somente serão aceitas contas bancárias em nome do estudante ou da empresa contratada. Os alunos que colocaram a conta da AEG não perderam direito ao auxílio-transporte, mas terão oportunidade de incluir outros dados bancários.
