São diversos casos de quedas de energias, valores abusivos, acúmulos de conta e má prestação do serviço. O órgão pede que o MP abra uma ação civil pública para que haja ressarcimento aos consumidores e melhorias no fornecimento de energia

O Procon em Guaíra protocolou denúncia no Ministério Público contra a empresa Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) por consequência de diversas reclamações dos guairenses nos últimos meses.

O órgão reuniu dados fundamentados e selecionou cada caso referente a um problema, como quedas excessivas e sucessivas de energia elétrica, tanto em áreas rurais quanto urbanas, valores de consumos residenciais faturados fora de margem, coletas de leitura, danos a equipamentos eletrônicos, falta de iluminação, demora no atendimento para restabelecimento de energia e reparos públicos, entre outros quesitos relacionados à má prestação de serviço da companhia.

“Recolhemos todas as informações e após atingirmos uma coletividade resolvemos fazer a denúncia no Ministério Público esperando que haja um retorno à população. Nossas reclamações estão baseadas em fatos, com protocolos, fotos e notícias”, explica o coordenador do Procon Guaíra, Evandro da Silva Barros.

“Colocamos no documento cada caso referente a um problema e tem chegado mais reclamações. Todas elas são fundamentadas, inclusive uma que foi requerida através de ofício em que o consumidor comprova que ficou mais de 48h sem energia”, completa.

CASOS DENUNCIADOS

Na denúncia, são ressaltados alguns casos, como uma residência no Portal do Lago que só teve a Ligação Nova de energia após o registro do atendimento do Procon, mais de uma semana depois do pedido, o que vai contra as determinações expressas pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

O problema da falta de energia no Bairro São José do Albertópolis, inclusive divulgado por este jornal no ano passado, também foi registrado no documento, com números de protocolos e reclamações no Procon, já que os moradores ficaram até três dias sem luz. “É importante mencionar que o problema não se atém somente na região do famoso Bairro Guaritá, pois, temos alegações de proprietários das fazendas, sítios e chácaras que se localizam na Santa Helena, Lindóia e Bananal (Estrada da Mata) que o problema também é frequente”, destaca a denúncia.

Em outro caso, a consumidora chegou a registrar até seis protocolos e mesmo assim permaneceu sem energia por 48 horas.

Em um registro, um guairense acabou perdendo a ordenha de 3.100 litros após ficar mais de três dias no ‘escuro’. “Segundo a declaração da empresa Jussara, o leite estava com alto grau de acidez ocasionado pela má conservação já que sem energia elétrica os tanques não conseguem resfriar o leite”, divulga o documento.

Outro ponto abordado foi em relação às leituras nas residências. Em um imóvel dos fundos, da Avenida 27, a fatura de maio de 2015 chegou ao valor de R$ 1.252,53, um consumo que, segundo a denúncia, seria incompatível com o número de moradores e itens eletrônicos utilizados no local. “Após realização de audiência administrativa, a empresa relatou que o consumo estaria correto de acordo com a leitura confirmada, no entanto não esclareceu o que pode ter contribuído para tal registro”. O que chamou a atenção do Procon é que a residência da frente estaria normalizada e os dois relógios estão lado a lado. Há diversos outros casos sobre o consumo exagerado, nunca antes registrado.

SOLUÇÃO

O Procon aguarda análise do MP nas denúncias e espera que haja a instauração de uma Ação Civil Pública para que os consumidores lesados sejam ressarcidos e para que a CPFL realize melhorias no fornecimento de energia no município guairense.

“O consumidor tem direito à uma prestação de serviço com qualidade, contínua e eficiente, já que o mesmo é cobrado mensalmente pela concessionária. Estamos diante de uma má prestação de serviço por parte da CPFL, o qual tem ocasionado aos consumidores guairenses transtornos, prejuízos, tanto moral quanto material”, destaca o coordenador do Procon Guaíra, Evandro Barros.

Para o órgão, deixando de indenizar o cliente a empresa de energia descumpre o código de defesa do consumidor, pois deixa de reparar os danos materiais que decorre do vício na qualidade do serviço prestado.

PROBLEMAS COM A INTERNET

O órgão de Proteção ao Consumidor também ressaltou que está recolhendo casos e documentos para apresentar as reclamações de falhas no serviço de internet da empresa Algar Telecom em Guaíra. Segundo Evandro, em breve o Procon irá protocolar a denúncia no Ministério Público, juntamente com as assinaturas recolhidas em um abaixo-assinado que está percorrendo a cidade.