Total repassado à administração municipal no mês de agosto atinge R$ 2,7 milhões
O governo do Estado de São Paulo depositou nessa semana, R$ 723.033,65 mil em repasses de ICMS para Guaíra. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 14/8 a 18/8 de 2017.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos à administração municipal com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para a cidade.
A prefeitura já recebeu R$ 2.754.518,17 em agosto, contando também os outros três repasses anteriores efetuados em 01/08, 8/08 e 15/08. Com os depósitos realizados nesta terça-feira, o total em repasses de ICMS ao governo em 2017 (desde janeiro) alcança os R$ 35.703.345,19.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.