André Naves (*)

A Democracia não é apenas a vontade da maioria representada pela acrítica soma dos votos. Ao contrário, ela é a vontade da maioria, temperada pela dignidade das minorias, sempre com a finalidade precípua de concretização dos Direitos Humanos. Estes, decorrentes do direito à Vida, à Liberdade, à Propriedade, à Segurança e à Igualdade, podem ser resumidos na noção efetiva de equalização de oportunidades entre todas as individualidades.

Em última análise, para que se garantam os Direitos Humanos deve-se assegurar igualdade de oportunidades a todos os indivíduos da sociedade. É assim que cada um, de acordo com seus esforços próprios, sua noção de disciplina e seu respeito aos valores do estudo e do trabalho, poderá desenvolver sua individualidade e, com ela, toda a coletividade.

Alerte-se, porém, que não se deve confundir a individualidade, capacidade inerente ao ser humano que constitui a essência do seu ser, com o individualismo, patologia decorrente da contaminação da individualidade pela doença do egoísmo. Da mesma maneira, não é adequado confundir a coletividade, liame de ajuda mútua e progresso entre as individualidades, com o coletivismo, doença decorrente da poluição da coletividade pela patologia do autoritarismo, que termina por esmagar toda característica essencial humana.

Para que os Direitos Humanos sejam efetivamente concretizados e não redundem em noções particularizadas que estimulam ódios e revanchismos, cada pessoa deve contribuir de maneira política – não necessariamente partidária e eleitoral -, com a fiscalização e a crítica das estruturas sociais e políticas público-privadas.

A maneira mais efetiva dessa Participação Cidadã (utilização ativa pelos indivíduos dos atributos da cidadania) é pelo exemplo individual, que se reflete no enaltecimento dos valores do Trabalho, Estudo e Ética. Cada pessoa possui o dever de, mediante exemplo de trabalho árduo e atitude ética, atuar pela construção de estruturas sociais que possam assegurar os Direitos Humanos.

Nesse sentido, a preservação ambiental, para ser efetiva, deverá ser liderada pela inciativa privada. As necessidades de reprodução da lucratividade e de sobrevivência econômica, materializadas no paradigma ideológico “ESG” (environmental — ambiental, Social e Governança), criam uma oportunidade para que emerjam da sociedade civil as principais políticas público-privadas, que coordenem sustentabilidade com prosperidade social e econômica.

Dito de outra maneira, para que as empresas sobrevivam, é necessária uma constante adaptação que garanta o ganho de novos mercados, coordenada com externalidades que impulsionem a preservação, a regeneração e o uso consciente do meio ambiente.

Só assim, com a efetiva participação cidadã da sociedade civil, poderemos nos desenvolver de maneira Livre, Próspera e Sustentável.

André Naves é Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos e Sociais. Escritor, Palestrante e Professor.