O Governo de São Paulo aumentou o valor anual usado para comprar alimentos da agricultura familiar. Por meio de um decreto publicado nesta quarta-feira (31), o valor máximo que o Governo poderá comprar de cada agricultor em um ano dobrou: foi de R$ 52 mil para R$ 104 mil. A medida faz parte de um pacote de ações em apoio à agricultura familiar.

A iniciativa vai ser possível por meio do Programa Paulista de Interesse Social, que reserva 30% do orçamento estadual para compras de alimentos in natura ou manufaturados da agricultura familiar. Além disso, o valor máximo para compra de leite pasteurizado e de seus derivados também aumentou, chegando aos mesmos R$ 104 mil.

“Hoje nós demos um passo fundamental aqui, que é a ampliação do nosso programa de agricultura de interesse social. É o produto da agricultura familiar que vai para a merenda escolar e que vai ser consumido nos presídios”, disse o governador Tarcísio de Freitas.

As duas ações fazem parte de um pacote de ações do Governo do Estado de São Paulo em apoio à agricultura familiar. As medidas também incluem a entrega de 521 títulos de regularização fundiária.

O secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai, falou sobre a iniciativa: “Nós não estamos entregando somente títulos. Muita gente vê só um pedaço de papel, mas título é sonho, CEP, dignidade, sucessão familiar e valorização do imóvel. Antes de ter o título no cartório, a pessoa não é verdadeiramente dona. Com o título, ela pode falar ‘pertence a mim, pertence à minha família’”.

O governo paulista também entregou 138 fossas biodigestoras para produtores rurais. Esses equipamentos servem para produzir fertilizantes que potencializam a produção das propriedades rurais familiares. O investimento foi de quase R$ 2 milhões.

O pacote de ações também inclui iniciativas de habitação. Por meio de parceria entre a CDHU e o Itesp, o governo autorizou a construção de 42 moradias em assentamento no oeste paulista, com investimento de R$ 3,7 milhões.