De acordo com o governo municipal, a partir de agora, todos os processos licitatórios de compras relacionadas a equipamentos, EPIs, medicação, oxigênios, insumos e aparelhos que venham atender os pacientes com COVID-19 no município serão encaminhados em relatórios ao Ministério Público. A decisão é do prefeito interino, de acordo com a prefeitura.
“Serão enviados relatórios detalhados referentes aos processos licitatórios como também os valores pagos aos processos de compras e os recursos recebidos para o enfrentamento e combate ao vírus”, disse o Executivo.
Edvaldo Morais salientou que esse procedimento dará total transparência aos processos. “Enviando esses relatórios estamos dando transparência com o gasto do dinheiro público ao Ministério Público e à Câmara Municipal sobre o enfrentamento da COVID-19, dando também segurança aos servidores públicos que são um exemplo de trabalho, dedicação e seriedade. Administração pública terá a oportunidade de garantir maior integridade à gestão dos recursos públicos”, afirmou.
Esta é a segunda determinação do prefeito em exercício para que os processos licitatórios de compra tenham maior lisura e transparência – em março, ele determinou gravações de todos os processos licitatórios, com instalações de câmeras na sala em que ocorrem as licitações presenciais com equipamentos e tecnologias necessários para gravação. A gravação em áudio e vídeo é arquivada nos autos do processo licitatório depois de seu encerramento.
