Após receber a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo mantendo a cassação de sua candidatura referente à propaganda eleitoral irregular durante as eleições municipais de 2020, José Eduardo Coscrato Lelis concedeu entrevista aos meios de comunicação e também postou vídeo em sua rede social declarando que, se houver novas eleições suplementares, ele poderá se candidatar, mas não sabe se participará. O assunto foi, inclusive, foco de algumas notícias.  Nesta terça-feira (13 de abril), foi publicado o acórdão com a decisão do TRE-SP.

Para detalhar o assunto à população, o Jornal O Guaíra buscou esclarecimentos dos advogados envolvidos no caso: Dr. Alexandre Bissoli, que defende os candidatos a prefeito e vice neste processo; e advogado o da autora da ação (Dra. Bia Junqueira), Dr. Jailton Rodrigues dos Santos. 

Haverá novas eleições?

Em depoimento à nossa redação, Dr Alexandre adiantou que, caso o TRE-SP convoque novas eleições suplementares ao mandato de 2021 a 2024, não há como José Eduardo e Renato participarem do pleito. “Se daqui quatro, cinco ou seis meses houver novas eleições, para completar esse mandato de agora, ele não poderia participar.”

Entretanto, o jurista diz que o prefeito afastado não ficará inelegível por oito anos. “Por não estar inelegível, ele poderia participar de próximas, como por exemplo: para deputado em 2022 ou para prefeitura novamente em 2024”, disse, destacando que o tipo de condenação de José Eduardo é de “mero beneficiário”. “Ficou comprovado que ele não teve participação na conduta do jornal (Hora da Notícia), mas apenas teria sido beneficiado por ela. Então, se isso for mantido e não revertido no TSE, que é o próximo recurso que a gente vai interpor, isso faz com que ele tenha o registro da campanha passada cassado, mas ele não fica inelegível por oito anos, não se aplica à inelegibilidade, porque ele foi mero beneficiário, tanto a própria decisão de primeira instância assim já prevê, quanto à jurisprudência pacífica do TSE. Mas isso não possibilita que ele participe de novas eleições suplementares para esse mandato.”

Para o advogado da autora da ação (Bia Junqueira), Dr. Jailton Rodrigues, será difícil José Eduardo e Renato reverterem a decisão do TRE-SP. “O Tribunal Eleitoral publicou sua decisão, o Acórdão que nega o Recurso. Assim, abre prazo para que José Eduardo apresente novos recursos, seja no TSE, STJ ou mesmo STF. Todavia, se não conseguir decisão preliminar, e será difícil, suspendendo os efeitos do Acórdão, o Tribunal Eleitoral nos próximos dias, autorizará o Juiz Eleitoral a marcar novas eleições, que podem ocorrer em junho ou julho deste ano. E a questão que fica é: José Eduardo e Renato Moreira serão novamente candidatos? A resposta é não”, expôs. “Necessário esclarecer que não há de fato um artigo de lei que contenha o texto ‘candidato que teve seu registro cassado, poderá ser novamente candidato nas eleições suplementares”, todavia, a questão é bem simples. Todo e qualquer ato jurídico, deve ter uma garantia jurídica, com as eleições não poderia ser diferente. Veja, José Eduardo foi cassado por uso indevido dos meios de comunicação social, o que alavancou sua campanha em prejuízo aos demais candidatos. Ora, em novas eleições, se candidato pudesse ser, quem garante que aquele ilícito eleitoral pelo qual foi cassado, não continuaria tendo reflexo nessa Eleição? Como permitir que, aquele candidato que deu causa ao cancelamento de uma eleição, possa ser novamente candidato noutra eleição? José Eduardo, mais uma vez vende sonho, mente para a população de Guaíra. Nossa jurisprudência tem entendimento pacifico nesse sentido. José Eduardo e seus advogados (esses certamente sabem), busca mais uma vez, dissimular a verdade, alegam que poderia ser candidato, quando sabe que não poderá”, adicionou Dr. Jailton.

Pode não ocorrer eleição?

O advogado de defesa, Dr. Alexandre, ainda acredita que não deverá ocorrer um novo pleito eleitoral neste ano. “A justiça eleitoral tem entendido que após o julgamento de segunda instância, como ela não tem efeito suspensivo automático, é possível convocar novas eleições. Entretanto, tendo em vista a expressiva votação que José Eduardo teve, que foram mais de 50% dos votos da cidade; o fato de que ele era prefeito à reeleição, ou seja, seria condução de um segundo mandato de uma administração que ele já vinha conduzindo; somados ao período de pandemia, em que todas as eleições suplementares marcadas no estado de SP para esse primeiro semestre foram suspensas, eu poderia dizer, e aí depende de uma decisão judicial, mas estou dizendo com algum grau de probabilidade, de que possivelmente não haja eleições agora”, ressaltou Bissoli.

Bissoli argumenta que acredita “que seja mantido o José Eduardo à frente da prefeitura, ele e seu vice eleitos” até que seja julgado recurso no TSE. “Para isso, vamos interpor um recurso específico, pedindo efeito suspensivo e que por outros casos semelhantes tenham sido concedidos, mas isso depende de decisão específica ou do TRE de SP, quando da interposição do recurso aqui, ou do próprio TSE, quando da interposição dessa cautelar lá. Pode ser concedido em ambos os lugares, ou em algum deles, mas é muito possível que seja concedida em razão: primeiro, da alta votação que ele teve; do fato de ser um segundo mandato; e, terceiro, pelo período de pandemia que a gente vive e que possivelmente não seria possível realizar novas eleições nesse momento.”

Desconhecendo o caso da investigação do GAECO, em que o Tribunal de Justiça de SP afastou José Eduardo e Renato dos cargos, ao ser indagado sobre isso, ele acrescentou: “estou falando do ponto de vista eleitoral, não cuido do processo criminal e não sei nem em que pé está; se ele tem alguma determinação ainda de manter-se afastado do cargo em razão daquele processo, aí sim ele precisa de uma decisão favorável no outro processo. Estou falando em vista do ponto eleitoral; não sei como caminha a outra ação e nem em que situação se encontra”.