Na tarde da última quinta-feira (08), a Associação dos Estudantes de Guaíra (AEG) enviou à redação desta folha um documento esclarecendo alguns pontos referentes ao transporte universitário citados em reportagem de capa dessa semana.
Embora não tenha sido citada nas denúncias realizadas pela vereadora Dra. Ana Beatriz Coscrato Junqueira, sobre as possíveis irregularidades no pagamento realizado às empresas de ônibus que levam os estudantes guairenses a outros município, a entidade é responsável pela contratação das firmas e por manter o compromisso dos alunos.
Respondendo ao apontamento de erros na listagem de universitários, que estaria com duplicidade de nomes e nomes de alunos que nem mais estudam, a AEG afirma que a prefeitura recebeu as declarações da Lei Municipal 2792/17 de todos que se recadastraram no segundo semestre, os quais constam na relação para o recebimento do auxílio-transporte cedido pelo governo municipal. “Sendo os próprios alunos responsáveis pelas informações prestadas e responsáveis por informar formalmente com comprovante de trancamento de matrícula para a remoção de seu nome da lista. Ainda como foi muito bem exposto na Reunião do dia 01 de Abril de 2017 na Secretaria de Educação, a gestão ficou ciente da dificuldade de se obter atestados de frequência dos alunos perante as instituições de ensino, pois exige tempo e perda de aulas para se obter as mesmas, além do custo mensal. Assim o transporte é disponibilizado a todos os inscritos”, declara a instituição, em nota oficial.
PAGAMENTOS
Como a Dra. Bia Junqueira denunciou o valor integral repassado da prefeitura à empresa Rio Grande no mês de dezembro – sendo que os ônibus trabalharam apenas 11 dias letivos – a AEG também respondeu à parlamentar. “Quanto ao pagamento de valor cheio em Dezembro, obviamente houve pagamento integral, pois o pagamento realizado em Dezembro se refere ao mês de Novembro, mês de Avaliações Bimestrais. O que torna tal questionamento inviável e maldoso”, atesta.
“A Nobre Vereadora afirma que o pagamento deveria ter sido feito sobre 12 dias letivos para Bebedouro, ou sobre 15 dias como foi feito para as outras empresas. (…) Como consta na Tabela abaixo, para as Empresas contratadas pela AEG (Dinatur, Rio Grande e Meta Transportes), estas receberam por apenas 11 dias letivos referente ao mês de Dezembro. Sendo falsa a informação de pagamento integral e errôneo, seja 12 ou 15 dias. Observem a tabela (ao lado). Também fizemos o remanejamento de veículos para ajustar os valores de contrato com ambas as empresas que está em torno de 50% cada, para equilibrar, a Dinatur fez parcialmente o transporte para Barretos, Miguelópolis e Franca e a Rio Grande fez integralmente o transporte para Bebedouro e parte da linha de Barretos, resultando assim um repasse maior para a Rio Grande, próximo ao integral e um bem menor para a Dinatur”, declara a Associação.
“Como os pagamentos foram feitos baseados nesta Tabela calculada pelo assessor de gabinete [da prefeitura], Murilo Cassimiro, demonstra o pagamento proporcional e não integral como relatado na denúncia. A AEG lamenta mais uma vez esta atitude, que poderia ter sido esclarecida de forma mais responsável e menos política”, acrescenta.
Sobre a irregularidade do governo municipal de repassar diretamente os valores para as empresas de ônibus, que, conforme a lei, deveriam ser através dos universitários, a AEG alega que “foi uma recomendação da Comissão de Avaliação criada pelo Executivo através do Decreto 4923/17 e pela própria Vereadora que outrora se posicionou sobre este tema nos meios de comunicação local. Assim, a AEG solicitou tal repasse direto às empresas para dar mais tempo para estudar formas de barrar a inadimplência e se adaptar as novas regras.”
DENÚNCIA
A Associação dos Estudantes de Guaíra aproveitou a oportunidade para também fazer uma denúncia. Segundo a entidade, sua diretoria realizou todos os procedimentos seguindo todas as exigências da Lei e do Decreto que regulamentam a concessão do auxílio-transporte para poder trabalhar com as empresas prestadoras do serviço.
Porém, quando o período de aulas se aproximou, uma quarta firma se manifestou e diversos estudantes optaram por ela, não mais utilizando os contrato com a AEG. “(…) tal ação trouxe prejuízos à entidade, que atualmente tivemos a rescisão a pedido da Dinatur, alegando a diminuição do contrato pela saída destes alunos. Não havendo maiores prejuízos, pelo reconhecimento do direito de escolha dos alunos. A Empresa Fênix, não apresentou a documentação necessária como consta nos protocolos feitos pela Comissão, tendo negado o repasse do Auxílio por duas vezes. Não apresentou documentos essenciais, como Seguro e sim uma proposta. Se o mesmo já se encontrava realizando o transporte proposta não tem validade. Mesmo com a falta de documentos e as negativas da Comissão, o Executivo realizou o pagamento. Documentos como as negativas fiscais municipais, estaduais e federais nem se quer foram entregues”, relata em nota.
Quanto ao pagamento, a instituição declara: “podem verificar, a Fênix supostamente irregular recebeu os pagamentos de novembro e dezembro até dia 26/12/18, enquanto as demais somente em Janeiro. Havendo muito mais a ser fiscalizado, que por sinal passou despercebido pela Nobre Vereadora, sendo que em 2016 foram gastos R$ 1.850.000,00 com um transporte alvo de críticas e em 2017 foram em torno de gastos R$ 1.450.000,00 considerados os repasses regulares.”
Encerrando a nota, a Associação ressalta que as questões levantadas referentes à quarta empresa serão enviadas ao Ministério Público em breve.
