A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) publicou nessa semana a proibição do corte de luz pelos próximos três meses. A medida é para garantir a continuidade do serviço de distribuição, mas também pretende proteger consumidores e funcionários das concessionárias, em meio ao cenário de pandemia do novo coronavírus.
A suspensão do fornecimento por inadimplência vale para todas as residências – urbanas ou rurais, e também locais onde funcionam serviços e atividades consideradas essenciais, como hospitais, unidades de saúde e centrais de captação e tratamento de esgoto e de lixo.
A proibição de corte de energia não impede medidas de cobranças de débitos vencidos, inclusive a negativação dos inadimplentes em cadastros de crédito.
No conjunto de medidas, a Aneel permite que as distribuidoras suspendam temporariamente o atendimento presencial ao público. Já serviços por telefone e online devem ser mantidos.
As faturas mensais impressas, entregues no endereço dos consumidores, estão suspensas. A distribuidora deverá enviar aos consumidores faturas eletrônicas ou o código de barras, por meio de canais eletrônicos e disponibilizá-las em seu site ou aplicativo.
Tem também mudança na leitura. As distribuidoras estão autorizadas a não realizar as leituras do consumo. Neste caso, o faturamento será feito com base na média do consumo nos últimos 12 meses. A distribuidora deverá ainda disponibilizar meios para que o consumidor possa informar a auto-leitura do medidor, em alternativa ao faturamento pela média.
Todas as medidas têm validade de 90 dias, mas podem ser prorrogadas.
CPFL
O Jornal O Guaíra entrou em contato com a assessoria de impresa da CPFL Paulista para mais informações relacionadas ao município, porém, até o fechamento dessa edição, a Companhia ainda não havia se manifestado.
DEAGUA: cortes de água
Nossa redação também questionou o Departamento de Esgoto e Água do Município se haverá cortes de fornecimento para os inadimplentes durante essa quarentena. Em contato com Lucas Froner, o mesmo não respondeu a este questionamento. Ele apenas informou que “até 29/02/2020, antes das ações de combate ao COVID-19, os débitos aberto no exercício já somavam R$ 1.334.436,03 representando aproximadamente 18% de inadimplência em relação ao orçamento de 2020” e que “o último reajuste pelo índice da inflação foi em 2018 mediante Decreto nº 5167, de 28 de junho de 2018, ou seja, há quase 02 anos atrás. O supracitado decreto dispõe da Tarifa Social para todos aqueles que estiverem cadastrados no CADÚNICO ou no Sistema de Assistência Social e que não estejam em débito com a autarquia, salvo os casos de renegociação.”
Por fim, Lucas solicitou que se entrasse em contato com Eder Conti, coordenador do Grupo de Monitoramento, Prevenção e Combate ao COVID-19 e Diretor de Transparência, Justiça e Segurança.
Através da prefeitura, o jornal recebeu a informação de que “até o momento, não existe cortes programados, mas que existe mais de um milhão de reais em débitos”.
