Aneel proíbe corte de luz pelos próximo três meses

Até o fechamento dessa edição, CPFL ainda não havia se posicionado. Quanto aos cortes de água, prefeitura de Guaíra disse que no momento não há nenhuma suspensão programada

Cidade
Guaíra, 26 de março de 2020 - 00h19

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) publicou nessa semana a proibição do corte de luz pelos próximos três meses. A medida é para garantir a continuidade do serviço de distribuição, mas também pretende proteger consumidores e funcionários das concessionárias, em meio ao cenário de pandemia do novo coronavírus.

A suspensão do fornecimento por inadimplência vale para todas as residências – urbanas ou rurais, e também locais onde funcionam serviços e atividades consideradas essenciais, como hospitais, unidades de saúde e centrais de captação e tratamento de esgoto e de lixo.

A proibição de corte de energia não impede medidas de cobranças de débitos vencidos, inclusive a negativação dos inadimplentes em cadastros de crédito.

No conjunto de medidas, a Aneel permite que as distribuidoras suspendam temporariamente o atendimento presencial ao público. Já serviços por telefone e online devem ser mantidos.

As faturas mensais impressas, entregues no endereço dos consumidores, estão suspensas. A distribuidora deverá enviar aos consumidores faturas eletrônicas ou o código de barras, por meio de canais eletrônicos e disponibilizá-las em seu site ou aplicativo.

Tem também mudança na leitura. As distribuidoras estão autorizadas a não realizar as leituras do consumo. Neste caso, o faturamento será feito com base na média do consumo nos últimos 12 meses. A distribuidora deverá ainda disponibilizar meios para que o consumidor possa informar a auto-leitura do medidor, em alternativa ao faturamento pela média.

Todas as medidas têm validade de 90 dias, mas podem ser prorrogadas.

CPFL

O Jornal O Guaíra entrou em contato com a assessoria de impresa da CPFL Paulista para mais informações relacionadas ao município, porém, até o fechamento dessa edição, a Companhia ainda não havia se manifestado.

DEAGUA: cortes de água

Nossa redação também questionou o Departamento de Esgoto e Água do Município se haverá cortes de fornecimento para os inadimplentes durante essa quarentena. Em contato com Lucas Froner, o mesmo não respondeu a este questionamento. Ele apenas informou que “até 29/02/2020, antes das ações de combate ao COVID-19, os débitos aberto no exercício já somavam R$ 1.334.436,03 representando aproximadamente 18% de inadimplência em relação ao orçamento de 2020” e que “o último reajuste pelo índice da inflação foi em 2018 mediante Decreto nº 5167, de 28 de junho de 2018, ou seja, há quase 02 anos atrás. O supracitado decreto dispõe da Tarifa Social para todos aqueles que estiverem cadastrados no CADÚNICO ou no Sistema de Assistência Social e que não estejam em débito com a autarquia, salvo os casos de renegociação.”

Por fim, Lucas solicitou que se entrasse em contato com Eder Conti, coordenador do Grupo de Monitoramento, Prevenção e Combate ao COVID-19 e Diretor de Transparência, Justiça e Segurança.

Através da prefeitura, o jornal recebeu a informação de que “até o momento, não existe cortes programados, mas que existe mais de um milhão de reais em débitos”.


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