Após falta de coleta de lixo nessa segunda, prefeitura rescinde contrato com empresa Center Leste

Como é serviço essencial à população, por não cumprir o contrato, o governo municipal fez uma rescisão unilateral e agora busca outra firma para realizar o trabalho. Enquanto isso, servidores públicos coletam o lixo doméstico a partir de hoje, 16

Cidade
Guaíra, 16 de junho de 2020 - 00h49

Não houve coleta de lixo doméstico nessa segunda-feira, 15. Os funcionários da empresa Center Leste, licitada para o serviço, entraram em greve após 10 dias de vencimento de seus salários. Como não executaram o trabalho, a prefeitura anunciou ontem a rescisão contratual unilateral com a firma, já que a coleta é serviço essencial e não pode parar.

“A decisão, tomada à luz da lei, é resultado de descumprimento contratual pela prestadora. Não podemos admitir que o cidadão pagador de impostos seja prejudicado. Até a contratação de uma nova empresa, dentro também do que prevê a legalidade, a prefeitura vai assumir a coleta, preservando o cronograma semanal já praticado”, afirmou o governo municipal, em nota oficial.

Uma incerteza dos coletores e motoristas quanto ao recebimento de seus vencimentos é se a Center Leste conseguirá cumprir com suas obrigações, já que ela é alvo de investigação da polícia civil de Guarulhos (SP) e as contas de seus empresários estão bloqueadas.

De acordo com a prefeitura de Guaíra, os pagamentos para a prestadora do serviço estão em dia. Como o contrato não foi cumprido, agora, o prefeito José Eduardo Coscrato Lelis busca a melhor solução para evitar que a população fique sem o recolhimento de seus detritos. “Declarei estado de emergência e tenho dispensa de licitação. Estou fazendo tomada de preço com as principais empresas que fazem coleta na região e logo depois dessa tomada, a que estiver dentro das condições do contrato atual de coleta, transporte e destinação, receberá a ordem de serviço para que continue fazendo o trabalho; e vamos abrir novo processo licitatório e quem ganhar continuará fazendo o serviço. Legalista acima de tudo”, disse o chefe do Executivo em entrevista ao Jornal O Guaíra.

Sendo assim, a partir de hoje (16), enquanto a empresa definida para coletar o lixo em estado de emergência não se apresenta, a prefeitura prestará o atendimento. “Estamos ajustando a equipe. Temos dois caminhões, vamos pagar hora extra e insalubridade para os servidores públicos que se disponibilizarem. Já tem bastante que vão ajudar nesse sentido e vamos fazer a coleta. Nosso departamento de compras está definindo ou Guará, ou Barretos ou Sales de Oliveira para uma destinação mais barata, já que o não temos mais aterro aqui”, explicou José Eduardo.

Como o governo municipal não esperava que ficaria sem empresa para o trabalho, pede a compreensão de toda a comunidade guairense nesses próximos dias. “Pedimos à população que evite colocar todo seu lixo na porta da sua casa até voltarmos à normalidade, certamente que a prefeitura não tem a capacidade de fazer coleta como essas empresas especializadas.”

Em relação aos funcionários que estão sem receber e que agora perderam o trabalho de coleta, o prefeito justificou que o que está dentro da legalidade está sendo feito. “Pagamos a empresa rigorosamente em dia, por tonelada, e a gente exige de que ela tenha o contrato registrado com cada funcionário, exigência nossa, porque senão seríamos omissos com essa responsabilidade. Cada funcionário, estando registrado, tem direito a receber. Claro que vão ter que passar por processo administrativo ou jurídico, não sei como a empresa vai tratar isso, mas eles têm seu direito garantido à luz da lei”, ressalta Lelis.

O prefeito disse que é provável que a próxima contratada poderá chamar esses mesmos funcionários para a atuação de coleta, mas que a prefeitura não pode exigir isso. “Estamos preocupados com o desemprego, são coletores e motoristas… Certamente essa empresa que virá deve usar o mesmo pessoal que está trabalhando, haja visto que o pessoal que faz coleta tem que ter condicionamento físico, os motoristas têm que saber o trajeto. Pontualmente, espero e tenho certeza, pela qualidade do pessoal que trabalha, que deverão ser recontratados, mas não posso exigir ou pedir para a empresa que será licitada, pois ela ganhará por tonelada de lixo coletado, transportado e destinado”, encerra José Eduardo.

OUTRO LADO

O Jornal O Guaíra tentou entrar em contato com o representante da Center Leste em Guaíra, Conrado, porém, até o fechamento dessa edição não havia obtido resposta. A reportagem também procurou a matriz; sem sucesso.

Empresa investigada

Um dos sócios da Center Leste é alvo da operação “Soldi Sporchi” (Dinheiro Sujo), pela Polícia Civil de Guarulhos sobre um esquema que usa clínicas odontológicas, empresas e até organizações sociais que administram hospitais para lavar dinheiro de roubos e do tráfico de drogas nos municípios de Arujá e Mogi das Cruzes. Segundo a polícia, ele atuava em parceria com um dos organizadores do esquema criminoso.

“A empresa dele era responsável pela limpeza urbana de Arujá, mas acontece que ele era uma espécie de sócio do líder da quadrilha, que inclusive já foi condenado por tráfico de drogas, com caráter internacional, e já teve mandado de prisão expedido inclusive pela Interpol”, disse o delegado Fernando Santiago, do Demacro de Guarulhos.


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